Art. 172 do Código Processo Penal em Modelos

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  • Modelo de Embargos Infringentes em matéria Criminal

    Modelos • 26/03/2024 • Cassio Motta

    O Artigo 172 , caput do Código de Processo Penal prevê que procede-se a avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime... ” com o acórdão de fls. 00, que de forma não unânime, manteve a condenação proferida pelo Juízo “a quo”, tempestivamente, opor EMBARGOS INFRINGENTES com fundamento no Artigo 609 , Parágrafo Único do Código de Processo Penal

  • Memorial de Defesa

    Modelos • 02/09/2018 • Igara Luna

    A avaliação, segundo preceitua o artigo 172 , do Código de Processo Penal , será procedida sempre que necessário “Proceder-se à, quando necessário, à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que... autos do processo, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu DEFENSOR PÚBLICO infra-assinado, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 403 , parágrafo 3º , do Código de Processo penal... Portanto, deve ser o pedido julgado IMPROCEDENTE, absolvendo-se o réu, nos termos do artigo 386 , inciso V ou VII, do Código de Processo Penal . b) AUSÊNCIA DE APREENSÃO DOS BENS E DA SUA RESPECTIVA AVALIAÇÃO

  • Embargos Infringentes

    Modelos • 03/09/2020 • Ana Paula S. Favarin

    O Artigo 172 , caput do Código de Processo Penal prevê que procede-se a avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime... vênia” com o acórdão de fls..., que de forma não unânime, manteve a condenação proferida pelo Juízo “a quo”, tempestivamente, opor EMBARGOS INFRINGENTES com fundamento no Artigo 609 , Parágrafo Único do Código de Processo Penal

  • Modelo de Embargos Infringentes

    Modelos • 05/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    O Artigo 172 , caput do Código de Processo Penal prevê que procede-se a avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime... com o acórdão de fls. 000, que de forma não unânime, manteve a condenação proferida pelo Juízo “a quo”, tempestivamente, opor EMBARGOS INFRINGENTES com fundamento no Artigo 609 , Parágrafo Único do Código de Processo Penal

  • Embargos Infringentes

    Modelos • 01/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    O Artigo 172 , caput do Código de Processo Penal prevê que procede-se a avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime... ” com o acórdão de fls. 00, que de forma não unânime, manteve a condenação proferida pelo Juízo “a quo”, tempestivamente, opor EMBARGOS INFRINGENTES com fundamento no Artigo 609 , Parágrafo Único do Código de Processo Penal

  • [Modelo] Embargos Infringentes - CPP

    Modelos • 15/12/2016 • Vinicius Andrade Pereira Costa

    O Artigo 172 , caput do Código de Processo Penal prevê que procede-se a avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime... com o acórdão de fls..., que de forma não unânime, manteve a condenação proferida pelo Juízo “a quo”, tempestivamente, opor EMBARGOS INFRINGENTES , com fundamento no Artigo 609 , Parágrafo Único do Código de Processo Penal