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caput, CPC/2015 )... (artigos 5º e 8º , CPC )... Isso ocorre porque o próprio texto do Código de Processo Civil afirma ser dever das partes e do juiz “comportar-se de acordo com a boa-fé”, devendo o magistrado ‘resguardar e promover... a legalidade
Nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as alíneas a, b e c, do § 3º do mesmo artigo... Desta forma, o Código de Processo Civil , Lei 13.105 /2015, dispõe o seguinte: Art. 99... vem a ser a lesão concreta, que afeta um interesse relativo ao patrimônio da vítima, consistente na perda ou deterioração, total ou parcial, dos bens materiais que lhe pertencem, sendo suscetível de avaliação
caput, CPC/2015 )... (artigos 5º e 8º , CPC )... Isso ocorre porque o próprio texto do Código de Processo Civil afirma ser dever das partes e do juiz “comportar-se de acordo com a boa-fé”, devendo o magistrado ‘resguardar e promover... a legalidade
O art. 20 do NCPC , assim verbis: Art. 20 - A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios (...) § 1º - O juiz, ao decidir qualquer incidente... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à aplicação do artigo 20 , § 4º, do NCPC aos casos como o dos autos, senão vejamos: “ Pequeno que seja o valor da causa, os tribunais... do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior.”
O art. 20 do NCPC , assim verbis: Art. 20 – A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios (…) § 1º – O juiz, ao decidir qualquer incidente ou... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à aplicação do artigo 20 , § 4º, do NCPC aos casos como o dos autos, senão vejamos: “ Pequeno que seja o valor da causa, os tribunais... do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior.”
O art. 20 do NCPC , assim verbis: Art. 20 - A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios (...) § 1º - O juiz, ao decidir qualquer incidente... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à aplicação do artigo 20 , § 4º, do NCPC aos casos como o dos autos, senão vejamos: “ Pequeno que seja o valor da causa, os tribunais... Requerida nos honorários advocatícios, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do NCPC , evitando assim honorários irrisórios e a consequente desvalorização profissional. g) Protesta e requer, ainda
O art. 20 do CPC , assim verbis : Art. 20 - A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios (...) § 1º - O juiz, ao decidir qualquer incidente... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à aplicação do artigo 20 , § 4º, do CPC aos casos como o dos autos, senão vejamos: “Pequeno que seja o valor da causa, os tribunais não... do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior.”
O art. 20 do CPC , assim verbis : Art. 20 - A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios (...) § 1º - O juiz, ao decidir qualquer incidente... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à aplicação do artigo 20 , § 4º, do CPC aos casos como o dos autos, senão vejamos: “Pequeno que seja o valor da causa, os tribunais não... do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior.”
Para os efeitos do art. 543-C do CPC : 1.1... Para os efeitos do art. 543-C do CPC : 1.1... pois são valores que o banco dever arcar e não repassar ao consumidor, pois não foi apresentado ao cliente nenhuma prestação de serviço de avaliação, ao menos um recibo por ele foi enviado sobre a avaliação
Para os efeitos do art. 543-C, do CPC , ressalvados os posicionamentos pessoais dos Srs... § 4º, do CPC , admitida a compensação da verba honorária em razão da Súmula 306 do STJ... Foram observadas as disposições legais dos artigos 549 , 551 e 552 , todos do CPC . É o relatório. VOTOS Des