Modelo Réplica - Reclamação Trabalhista Empregada Doméstica
Modelos • 04/04/2023 • Fonseca Coelho
· Art. 790-B , caput e § 4º da CLT · Art. 844 , § 2º da CLT... Ocorre que as Resoluções CSJT nº 94 e 136 que permitiam este tipo de proteção, foram revogadas pela Resolução CSJT nº 185/2017, contendo a seguinte disposição: Art. 22 A contestação, reconvenção, exceção... ( CLT ) e 373 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC )