Art. 26, § 1 da Lei de Privatizacao em Modelos

CIETFDR: Art. 1o, item 4: não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso de certos grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que... E no feriado de São Jorge o que se defende é a manifestação da religiosidade de diferentes religiões, principalmente as afrobrasileiras, que pelo art. 215, § 1º CF receberão especial proteção do Estado... DA DISSEMINAÇÃO DA DEVOÇÃO A SÃO JORGE 2.6. Na Itália, era padroeiro da cidade de Gênova. Frederico III da Alemanha dedicou a ele uma Ordem Militar

26 do CP e que são submetidos à medida de segurança, conforme estabelece o art. 99 da LEP /1984... Centro de Observação O centro de observação, bem como a sua função e localização, está previsto nos arts. 96 e 97 da Lei de Execucoes Penais , Lei nº 7.210 , de 11 de julho de 1984... Está previsto ainda, no art. 103 da LEP /1984, in verbis , “cada comarca terá, pelo menos 1 (uma) Cadeia Pública a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do

Aplicação analógica do art. 12, 'a', da Lei nº 6.019 , de 03.01.1974.- (Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1). Recurso de revista não conhecido.”... Aplicação analógica do art. 12 , a, da Lei n.º 6.019 , de 03.01.1974... DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Declara o Reclamante, sob as penas da lei, não ter condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor do disposto no art. 1º

Como exemplo da existência de constituições em nível menor que o do Estado soberano, temos a separação dos países em estados independentes, no caso o Brasil, segundo o art. 1 da constituição : Art. 1º... 4º, e artigo 48, parágrafo 1º, I), Lei de Licitações (artigo 39), Estatuto das Cidades (artigo 40, parágrafo 4º, I, artigo 43, II e 44) e Lei de Gestão do Sistema Único de Saúde (artigo 31, parágrafo... Procedimentos da Constituição Da Organização do Estado Capítulo II Da União Art. 24

Como exemplo da existência de constituições em nível menor que o do Estado soberano, temos a separação dos países em estados independentes, no caso o Brasil, segundo o art. 1 da constituição : Art. 1º... 4º, e artigo 48, parágrafo 1º, I), Lei de Licitações (artigo 39), Estatuto das Cidades (artigo 40, parágrafo 4º, I, artigo 43, II e 44) e Lei de Gestão do Sistema Único de Saúde (artigo 31, parágrafo... Procedimentos da Constituição Da Organização do Estado Capítulo II Da União Art. 24

ART. 542 , § 3º, DO CPC . EXCEÇÃO AO COMANDO LEGAL QUE DETERMINA A RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. ART. 259 , V, DO CPC . 1... Infraconstitucionalmente, observe-se o art. 7º da Lei 8.080 /90 : “Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde... Art. 197