Art. 28, § 2 da Lei 8069/90 em Modelos

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  • Ação de Guarda c/c pedido de exoneração de alimentos em face do outro filho do casal - Proposta pelo genitor

    Modelos • 15/02/2023 • Cibelly Maria Lopes da Silva

    § 1º e § 2 , ambos da Lei nº 8069 /90 – ECA... conforme o Art. 28 , § 1º do ECA : § 1 o Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão... /90 e art. 300 do Código de Processo Civil propor: AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL Em face de Mariazinha, menor impúbere, representada por sua genitora Joana, brasileira, solteira, ambas residentes e domiciliadas

  • Modelo de Inicial - Ação adoção menor casal habilitado requisitos legais satisfeitos juizado infância adolescência.

    Modelos • 04/07/2018 • Vagner Luis B Cerqueira

    art. 46 ), sendo dispensável a oitiva do menor por ter menos de 12 anos, na hipótese em liça ( ECA , art. 28 , § 2º ); b) julgar procedentes os pedidos formulados na presente Ação de Rito Especial com... Lei. (2) – DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL Consoante também apresenta-se na descrição fática adiante delineada, o infante encontra-se em acolhimento institucional ( ECA , art. 90 , inc... Vladimir Abreu da Silva; DJEMS 05/06/2012; Pág. 90) II – QUADRO FÁTICO Os Autores, casados, quando em visita ao “Lar Criança Feliz”, mostraram interesse na adoção do menor Joaquim Fictício

  • MODELO: Ação de Guarda Definitiva com pedido de Tutela de Urgência

    Modelos • 08/03/2020 • Andreoli Advocacia

    Aqui, também, considerar-se-á o grau de parentesco (art. 28 , § 2º , ECA ) para a colocação em família substituta, tendo os parentes mais próximos vantagem em relação aos mais distantes e a terceiros... /90... O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , ao preconizar a doutrina da proteção integral (artigo 1º da Lei nº 8.069 /1990), torna imperativa a observância do melhor interesse da criança. 2

  • A Responsabilização Civil por Abandono Afetivo

    Modelos • 17/06/2021 • Beatriz Leite

    O reconhecimento e a importância do afeto no ordenamento jurídico também se encontram exemplificado no art. 28 , parágrafo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente , que ao dispor do pedido de colocação... Dessa forma, é dever do Estado dar um tratamento especial a esses indivíduos, conforme se observa com a criação da Lei nº 8.069 /1990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente , dando o devido reconhecimento... Segundo Pablo Stolze (2011, p. 90) “[…] o próprio conceito de família, elemento-chave de nossa investigação cientifica, deriva – e encontra a sua raiz ântica – da própria afetividade