Art. 316 do Código Penal em Modelos

Ante o exposto, estão os denunciados incursos nos artigos 288 e 316 , na forma do art. 69 , todos do Código Penal... 02 de Agosto de 2013 Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848... 02 de Agosto de 2013 Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848

DOS FATOS O recorrente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal... A concussão, crime previsto no artigo 316 do Código Penal , tem pena mínima de 02 (dois) anos, sendo, portanto, afiançável, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Penal : Art. 323

Diferença entre os crimes de Concussão (Art. 316 , CP ) X Corrupção Passiva (Art. 317 , CP )... Concussão : É um crime previsto no Art. 316 CP , onde o funcionário público em razão da sua função ele exigi para si ou para outrem, direta ou indiretamente uma vantagem indevida ocorrendo uma ameaça... Corrupção Passiva : É um crime previsto no Art. 317 CP , onde o funcionário público em razão da sua função ele solicita, recebe ou aceita uma vantagem indevida para si ou para outrem direta ou indiretamente

do Código Penal... Mariano, portanto, fora conduzido à delegacia de polícia e AUTUADO EM FLAGRANTE DELITO pelo crime previsto no art. 316 do Código Penal , in verbis : “O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar... 316 do CPP , REQUERER: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Pelas fundamentações e razões de fato a seguir: DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante por ter supostamente infringido as normas do art. 316

constrangimento perante sua família, amigos e toda sociedade ............... 5 O fato imputado caluniosamente contra a pessoa da Querelante, constitui crime subsumível nos tipos penais insculpidos no art. 316... praticaram os crimes de calúnia (art. 138) e injúria (art. 140), em concurso formal (art. 70), todos do Código Penal... II (praticado contra funcionário público, em razão de sua função) do Código Penal Brasileiro, combinados com art. 70 (concurso formal) do mesmo Códex

constrangimento perante sua família, amigos e toda sociedade ............... 5 O fato imputado caluniosamente contra a pessoa da Querelante, constitui crime subsumível nos tipos penais insculpidos no art. 316... praticaram os crimes de calúnia (art. 138) e injúria (art. 140), em concurso formal (art. 70), todos do Código Penal... II (praticado contra funcionário público, em razão de sua função) do Código Penal Brasileiro, combinados com art. 70 (concurso formal) do mesmo Códex

____ do Código penal... PEDIDO Por tudo de tudo que foi exposto requer: O recebimento da presente peça processual, a qual se postula, na forma do artigo 5º, incisos, LVII, LXV da nossa Constituição Federal , cominado com artigo 316... e 319 do Código Penal e a imediata LIBERDADE PROVISÓRIA em favor do acusado, e por via de consequência, espera-se a expedição do imediato alvará de soltura em favor do Sr

do Código Penal , incidindo assim no artigo1º, I, e, “1” da Lei Complementar nº 64 /90... entanto, conforme se verifica das certidões encartadas, o impugnado foi condenado e teve a sentença condenatória confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado pelo crime de concussão previsto no artigo 316

DOS FATOS No dia ____, o recorrente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal... A concussão, crime previsto no artigo 316 do Código Penal , tem pena mínima de 02 (dois) anos, sendo, portanto, afiançável, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Penal : “Art. 323

Nulidade por suborno do juiz (564, I): O suborno diz respeito à infidelidade do juiz no processo, constituindo, conforme o caso, crime de concussão ( 316 , CP ), corrupção passiva ( 317 , CP ), ou prevaricação... ( 319 , CP )