Art. 35, § 2 lei dos Notários e Registradores em Modelos

12 resultados

  • Ação de divórcio c/c medida cautelar de separação de corpos, guarda e revisional de alimentos

    Modelos • 14/09/2023 • Maria Eduarda Lima Diogo

    IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de... A concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil ; 2... 17 , inciso X da Lei n.º 3.350 /1999

  • ação contra 123 milhas

    Modelos • 28/08/2023 • Lafayette Advocacia

    Nesse sentido é o que impõe o CDC : Art. 35... IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de... 85 , § 2º do CPC

  • Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos. Modelo.

    Modelos • 11/12/2018 • Patrícia Santiago

    ao longo da vida marital, qual seja o valor de R$ 00.000,00 (xxxx mil e xxx reais); g) Seja o Requerido condenado, pelo princípio da sucumbência, (Art. 85 , § 2 . do Novo CPC ) aos honorários advocatícios... Art. 13º da Lei 5.478 /68... ao caderno processual (doc. 2)

  • [Modelo] Petição - Ação de Usucapião Extraordinário sobre Imóvel - Dono desconhecido.

    Modelos • 01/05/2024 • Marcelo Rodrigues da Costa

    (pág. 1.146, 35ªed., em nota sobre o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.060 /50)... 98 , § 1º , IX , do CPC , a gratuidade de justiça compreende"os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário... Diante da interpretação do art. 3º , V , da Lei 1.060 /50, e do art. 5º , LXXIV , da Constituição da Republica de 1988, enquanto perdurar a Gratuidade Judiciária, os beneficiários estarão isentos do pagamento

  • [Modelo] Petição - Ação de Usucapião Extraordinário sobre Imóvel - Dono desconhecido.

    Modelos • 23/04/2024 • Marcelo Rodrigues da Costa

    (pág. 1.146, 35ªed., em nota sobre o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.060 /50)... 98 , § 1º , IX , do CPC , a gratuidade de justiça compreende"os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário... Diante da interpretação do art. 3º , V , da Lei 1.060 /50, e do art. 5º , LXXIV , da Constituição da Republica de 1988, enquanto perdurar a Gratuidade Judiciária, os beneficiários estarão isentos do pagamento

  • Benefício à Pessoa com Deficiência

    Modelos • 24/05/2022 • Joyce Marinheiro

    (Redação dada pela Lei nº 13.146 , de 2015) (Vigência) Definição semelhante também é dada pelo artigo 2º , § 2º e artigo 3º , inciso IV da Lei nº 13.146 /15: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência... (Vide Lei nº 13.846 , de 2019) (Vide Lei nº 14.126 , de 2021) Art. 3º. (...)... (Redação dada pela Lei nº 12.435 , de 2011) (Vide Lei nº 13.985 , de 2020) No mesmo dispositivo, no § 2º há ainda a definição do que vem a ser considerado como pessoa com deficiência

  • Revisao vida toda

    Modelos • 07/12/2022 • Lafayette Advocacia

    IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de... ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494 /97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960 /09... ART. 9º DA EC 20 /98. INAPLICABILIDADE. REGRA DE TRANSIÇÃO MAIS GRAVOSA QUE A NORMA GERAL PREVISTA NO ART. 201 , § 7º , I , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 35 (TRINTA E CINCO) ANOS DE CONTRIBUIÇÃO

  • [Modelo] Ação de Execução de Contrato de Honorários Advocatícios

    Modelos • 17/08/2021 • Kizi Marques Iuris Petições

    Objetiva a execução, através de atos deste jaez, adequar o mundo físico ao projeto sentencial, empregando a força do Estado ( art. 782 , § 2.º , do NCPC )... IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de... 827 , § 2º do CPC

  • Modelo | Ação Cominatória

    Modelos • 30/06/2021 • Carlos Wilians

    2º , § 2º , I , da Lei Federal 10.820 /2003, alterada pela Lei Federal 13.172 /2015, resultante da conversão da MP 681 /2015... IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de... A concessão da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil ; 2

  • Falta de Depósito do FGTS

    Modelos • 17/08/2020 • Guilheme Lima

    Deste modo, a Lei 8.036 /1990, em seu Art. 15 , regulamenta que: “Art. 15... 22 , § 2o-A. inc... (Processo: RO - XXXXX-91.2016.5.06.0004, Redator: Milton Gouveia da Silva Filho, Data de julgamento: 14/03/2018, Segunda Turma, Data da assinatura: 14/03/2018) 3.5 Da Aplicação da Multa do ART. 467 da