Art. 40 Antiga Lei do Divórcio e da Separação Judicial em Modelos

Segundo o código civil , no seu artigo 1.571 , a sociedade conjugal termina: pela morte de um dos cônjuges; pela nulidade ou anulação do casamento; pela separação judicial e pelo divórcio... após separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais de dois anos... Em maio de 2010, entretanto, a emenda Constitucional n. 66 /2010 modificou o art. 226 § 6º da CF/88, cuja redação foi alterada para, “Art. 226. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”

Eis as simplíssimas normas regedoras: LEI DOS REGISTROS PUBLICOS – Lei 6015 /1973 Art. 114... (Renumerado do art. 116 pela Lei nº 6.216 , de 1975). Parágrafo único... 198 e ssss. da lei (art. 296). em todos os casos o Ministério Público será ouvido, na função de fiscal da lei

De acordo com os artigos 17 , inciso III e 18 , inciso I , da Lei nº 8.080 /90 , compete à direção estadual e municipal do SUS, respectivamente: Lei nº 8.880/90. Art. 17... Deixar de observar a regra do art. 19-Q da Lei 8.080 /90 que é [--------------------] [--------------------] vinculante nº 10 do STF... Infraconstitucionalmente, observe-se o art. 7º da Lei 8.080 /90 : Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (

196 da CF/88 e no art. 2º da Lei n.º 8.080 /90... 8.080 /1990; e art. 2º, inc... LEI Nº 8.080 /90. PRECEDENTES. 1