Modelo de Petição Inicial com Emenda, Contestações e Réplica de Medicamento de Altíssimo Custo (milionário).
Não bastasse, ainda que se entendesse aplicável às relações públicas a solidariedade prevista no Código Civil , não se deve olvidar que esta não pode ser presumida, já que o art. 265 do mencionado Codex... Autor portador de doença grave – art. 1.048 , I do NCPC Pedido de Assistência Judiciária Gratuita – art. 98 do NCPC A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO , pelo Defensor Público Federal, que esta subscreve, com... [---Esta imagem não pode ser adicionada---] Encontram-se satisfeitos, portanto, os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência previstos no caput do artigo 300 0 do Código de Processo