Art. 47, Inc. Xiii do Código de Minas em Modelos

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  • Modelo de Petição Inicial com Emenda, Contestações e Réplica de Medicamento de Altíssimo Custo (milionário).

    Modelos • 13/04/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    Não bastasse, ainda que se entendesse aplicável às relações públicas a solidariedade prevista no Código Civil , não se deve olvidar que esta não pode ser presumida, já que o art. 265 do mencionado Codex... Autor portador de doença grave – art. 1.048 , I do NCPC Pedido de Assistência Judiciária Gratuita – art. 98 do NCPC A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO , pelo Defensor Público Federal, que esta subscreve, com... [---Esta imagem não pode ser adicionada---] Encontram-se satisfeitos, portanto, os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência previstos no caput do artigo 300 0 do Código de Processo

  • [Modelo] Petição - Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente

    Modelos • 20/03/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    Dispõe o Código de Processo Civil : “Art. 580 . Verificado o inadimplemento do devedor, cabe ao credor promover a execução. Parágrafo único... “ ›12.1.Caberá ao gestor a ser designado na forína_.do disposto no Ato nº 9. de 1996, da Comissão Diretora, promover todas aslfaições necessárias. ao fiel cumprimento do ajuste. ‹ _ ff - _ CAPITULO XIII... casa 14, Lago Sul, telefone (61) 2X48-010i, Fax nº (61) 3X64-00F6,_a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, com . ase nos artigos 585 , II, 580 , 645 , 646 e seguintes do Código