Art. 5, Inc. I, "b" do Código Penal em Modelos

554 resultados

  • Seção 1 - Direito Penal

    Modelos • 25/08/2023 • Ana Luiza Lima de Godoy

    DOS PEDIDOS Ante todo o exposto, requer seja a prisão ilegal relaxada, com a imediata expedição de alvará de soltura e liberação do acusado, consoante art. 310 , inc. I do CPP , e art. 5º, inc... Penal )... Art. 13

  • Seção 3 - Direito Penal

    Modelos • 05/10/2023 • Ana Luiza Lima de Godoy

    Delito não transeunte Conforme elenca o Código de Processo Penal : “ Art. 158... Da inépcia da denúncia O presente artigo do Código de Processo Penal : “Art. 41... Do cabimento da peça defensiva O presente recurso encontra amparo jurídico no Código de Processo Penal : “Art. 396-A

  • Modelo de Resposta à Acusação de Violência Doméstica, Ameaça e Lesão Corporal Leve

    Modelos • 04/03/2024 • Caian Silva Furlan

    A embriaguez, como se sabe, não exclui a imputabilidade penal ( CP , art. 28 , inc. II )... Diante disso, denunciou o Acusado como incurso nas penas contidas no art. 147 e art. 129, § 9º, ambos do Estatuto Repressivo c/c art. c/c art. 5º da Lei 11.340 /06 ( Lei Maria da Penha ) . 2 – NO ÂMAGO... Manual de Direito Penal. Parte Geral e Especial. 5ª Edição, rev. , atual. e amp. São Paulo

  • Modelo Ação Penal "Denúncia"

    Modelos • 13/03/2022 • Rayanne Galvão

    121 c/c art. 14 inc... c art. 29 , todos do Código Penal , em face da vítima Cícero Lopes... descrito no artigo 29 do Código Penal Brasileiro. 16- Ante o exposto, denuncio Cícero da Silva e José Daniel, pela prática do crime previsto no art. 121 , § 2º , incisos I e IV , c/c art. 14 , II , c/

  • Petição Inicial Penal Única

    Modelos • 05/08/2021 • Wilma da Conceição Jardim

    previsto nos arts. 121, § 2º, inc... 310, incs... ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA ORDEM CONSTRITIVA À LUZ DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . CONSTATAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA. WRIT NÃO CONHECIDO

  • Extinção da Punibilidade em Razão da Prescrição da Pretensão Executória

    Modelos • 07/12/2022 • Amilson Orias

    IV , art. 109 , inc. IV , art. 113 e art. 115 , todos do Código Penal... IV , art. 109 , inc... 113 , do Código Penal Brasileiro. nesta toada____ (tempo que falta de cumprimento da pena) se encaixa no inciso IV , do art. 109 , do Código Penal , segundo o qual o prazo prescricional correspondente

  • Seção 1 - Penal - Estágio Supervisionado II

    Modelos • 25/03/2022 • Ráfila Lima

    5o , LXV , da Constituição Federal e art. 310 , I , do Código de Processo Penal , pelos seguintes fatos e fundamentos: 1... Caso não seja o entendimento de Vossa Excelência, o que se admite apenas em cautela, requer que seja aplicada as medidas cautelares diversas da prisão, em especial o art. 319, inc. I, II, IV e V; 3... O relaxamento da prisão, haja vista que a audiência de custódia não fora realizada dentro do prazo máximo de 24 horas, na forma do art. 310, caput , CPP ; 2

  • Ação Penal Rito Penal Ordinário

    Modelos • 11/08/2020 • Wilma da Conceição Jardim

    Cerceamento de defesa indeferimento de perguntas CPP , art. 564 ,inc IV c/ art. 212 e cf,ART. 5.o ,inc.LV É inescusável que houve error in procedente... CPP ,art. 266 e segs e CF ,ART. 5.o ,Inc.LV As palavras da ofendida,quando do seu deferimento,forma demasiadamente frágeis e inseguras quando á particicipação do Apelante... 226 do Código de Processo penal . 3 - No Mérito 3.1 Ausencia de Provas CPP ,art. 386 ,inc,V De outro bordo,a tese da ausencia de prova de particiapção do Recorrente não fora acolhida pelo Magistrado