Art. 5 da Lei 11960/09 em Modelos

LEI nº 11.960 /09. APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM CURSO . 1... O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do art. 5º da Lei 11.960 /09, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494 /97, ao examinar a ADIn XXXXX/DF, Rel... Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960 /09, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do art. 5º da Lei 11.960 /09, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494 /97, ao examinar a ADIn XXXXX/DF, Rel... Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960 /09, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do... Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960 /09: (a) a correção monetária das dívidas fazendárias deve observar índices que reflitam a inflação acumulada do período

Correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960 /09, seja calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.”... A correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei n. 11.960 /09, deve ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período... /09. 11

da Lei 11.960 /09 também é, em parte, inconstitucional... declarada a inconstitucionalidade da expressão "índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança" entendendo o STF que, por arrastamento, o art. 1º-F da Lei 9.494 /97, com redação dada pelo art. 5º... XXXXXXXX, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar, nos termos do art. 5º , LXIX , da Constituição Federal de 1988, e artigo 1º da Lei 12.016 /09

Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960 /09, deverá ser calculada com base no IPCA-E, índice que melhor reflete a inflação acumulada do... /09... juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494 /97, com redação da Lei 11.960

Apartir de 30/06/2009, seguirão os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme art. 5º da Lei 11.960 /09, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494

da caderneta de poupança", inscrita no artigo 1º-F da Lei 9.494 /1997, com a redação alterada pelo artigo 5º da Lei nº 11.960 /2009 – Consequente vácuo para o estabelecimento de novo indexador mais consentâneo... /09 quanto aos juros – Correção monetária pelo IPCA-E – Tema 810 julgado - Verbas remuneratórias – Incidência de contribuição previdenciária, assistência médica e imposto de renda retido na fonte - Recurso... na base de cálculo do adicional – Sexta-parte – Caráter Permanente – Incidência sobre o cálculo do quinquênio do autor Wilson - Aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494 /97, com a redação dada pela Lei 11.960

Correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960 /09, seja calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.”... A correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei n. 11.960 /09, deve ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período... /09. 11

"Em virtude da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960 /09: (a) a correção monetária das dívidas fazendárias deve observar índices que reflitam a inflação acumulada do período... MONITÓRIA - CABIMENTO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - SÚMULA 339, DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSOR DATIVO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - JUROS MORATÓRIOS - APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960... como do Recurso Extraordinário XXXXX/SE pelo STF, cabível a desconsideração do índice de remuneração da caderneta de poupança previsto no artigo 1º-F da Lei 9.494 /1997, com a redação dada pela Lei 11.960

da Lei nº 11.960 /09... de correção monetária, os índices de remuneração básica (TR), e juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F , da Lei nº 9.494 /97, com redação dada pelo art. 5º