Art. 61, § 1, Inc. Ii, "a" do Código de Trânsito Brasileiro em Modelos

61 do Código de Processo Penal (cf... IV , art. 109 , inc... IV , art. 109 , inc

Em segundo lugar, em relação à tese de ofensa aos arts. 280, inc, VI, 281, p. ún. e 282 do CTB , pacificou-se nesta Corte Superior o entendimento segundo o qual "[o] art. 281 , parágrafo único , II , do... XXXXXXXX cometeu a infração disposta no artigo 184 , III do Código de Trânsito Brasileiro , com pontuação em sua carteira de habilitação que equivale a 7 (sete) pontos, por “TRANSITAR FAIXA/VIA EXCLUSIVA... 281 , II do CTB , como se transcreve: Art. 281

65 , II , d, CP .; a compensação da atenuante da confissão (art. 65 , II , d, CP .) sobre a agravante do meio cruel (art. 61 , II , d , CP .)... ) em 1/6 da pena base, preponderando sobre a agravante no art. 61 , II , alínea d , do CP... Pelo já exposto, o emprego de meio cruel foi utilizado como agravante, conforme disposto no art. 61 , II , alínea d , do CP

Brasileiro) e da substituição do art. 44 , inciso II , do Código Penal Brasileiro... II , do Código Penal Brasileiro) 76; 30 3.8.3 impede a substituição da pena privativa de liberdade por pena de multa (art. 60 , § 2º , do Código Penal Brasileiro) 77; 30 3.9 Extinção da punibilidade do... 33 , § 2º , do Código Penal Brasileiro) 75; 30 3.8.2 impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (art. 44 , inc

Assim sendo, ao autuar o cidadão, o Departamento de Trânsito deve preencher corretamente o auto de infração, conforme prevê o art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro , in verbis : Art. 280... 61... O Código Civil Brasileiro ensina no art. 166, inciso IV, que é nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei

7 , parágrafo único , o art. 25 , parágrafo 1º e o art. 18 , todos da lei 8.078 /90... 7º , parágrafo único , o art. 25 , parágrafo 1º e o art. 18 , todos da lei 8.078 /90... A própria Carta Magna , de 1988, em seu artigo 5º, inc

O processo criminal brasileiro, v. II... TAL), na altura do nº 00000, é uma via coletora, via arterial ou via de trânsito rápido, indicando, inclusive, qual a velocidade máxima permitida ao trecho (Código de Trânsito, art. 61); Espera-se, pois... Crimes de Trânsito: anotações à parte criminal do Código de Trânsito. 6ª Ed

106 , inc... Inteligência dos artigos 1.699 do Código Civil e 333 , I, do código de processo civil . 2... Direito Civil Brasileiro . 9ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012, vol. 6

A embriaguez, como se sabe, não exclui a imputabilidade penal ( CP , art. 28 , inc. II )... É consabido que fosse confirmado a embriaguez voluntária não isenta o agente de ser responsabilizado penalmente ( CP, art. 28, inc. II ). Não se discute isso... 147 , caput CC 61 ,ll e l artigo 69 caput todos do Código Penal ambos do Código Penal . lei Maria da Penha

de 23 de setembro de 1997 denominada Código de Trânsito Brasileiro... II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -)... 61