Art. 7 Lei do Habeas Data - Lei 9507/97 em Modelos

19 resultados

  • Habeas Data - Modelo

    Modelos • 08/06/2023 • Lucas Catanduba

    da Lei nº 9.507 /97; 3.5... inciso I , da Lei nº 9.507 /97; 3.3... A expedição de mandado de segurança, a ser cumprida por oficial de justiça, para que seja permitida ao (a) requerente o acesso aos seus dados pessoais, nos termos do artigo 7º , inciso II , da Lei nº 9.507

  • Habeas Data

    Modelos • 20/08/2021 • Suzana Santana

    II , da lei 9.507 /97... /97; d) a juntada dos documentos, segundo o disposto no art. 8º , da lei 9.507 /97... I , da lei 9.507 /97 também prevê essa hipótese de cabimento

  • Modelo de Peça: Habeas Data

    Modelos • 26/09/2020 • Vitória Oliveira

    /97, art. 7º , inciso I... A legitimidade ativa para a impetração do habeas data está prevista no art. 5º , inciso LXXII , alínea a , na Constituição da Republica Federativa do Brasil e no art. 7º , inciso I , da Lei nº 9.507 /97... representante do Ministério Público no prazo legal de cinco dias nos termos do art. 12 da Lei nº 9.507 /97; Pedido de prioridade de julgamento conforme o art. 19 da Lei nº 9.507 /97; Que julgue procedente

  • Habeas Data - Concurso - Reprovação em investigação social

    Modelos • 13/07/2020 • João Guilherme Alves Pereira

    /97, art. 7.º , inciso I... A legitimidade ativa para a impetração do habeas data está prevista no art. 5º , inciso LXXII , alínea a , na Constituição Federal e no art. 7º , inciso I , da Lei nº. 9.507 /97... 9.507 /97; IV – que julgue procedente o pedido, determinando ao impetrado o conhecimento da informação aqui pleiteada

  • [Modelo] Habeas Data

    Modelos • 07/01/2021 • Cesar do Amaral Simon Júnior

    Em reiteração ao comando constitucional, estabelece a já referida Lei 9.507 /97, em seu art. 7º : “ Art. 7º Conceder-se-á habeas data: I - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa... II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A Lei 9.507 /97, que regulamenta o processo de habeas data, em seu art. 2º, estabelece que o requerimento administrativo de entrega voluntária das informações pela entidade... III – DOS PEDIDOS Diante o exposto , requer: a) nos termos do art. 9º da Lei 9.507 /97, seja ordenada a notificação da autoridade coatora para que, no prazo de 10 dias, preste as informações que julgar

  • Modelo Habeas Data contra Inss

    Modelos • 29/09/2019 • Fernando Oliveira

    /97, art. 7.º , inciso I... 9.507 /97; IV – que julgue procedente o pedido, determinando ao impetrado o conhecimento da informação aqui pleiteada... /97

  • Modelo Habeas Data

    Modelos • 17/09/2021 • Sandro Rosini Filho

    /97, art. 7.º , inciso I... 9.507 /97; IV – que julgue procedente o pedido, determinando ao impetrado o conhecimento da informação aqui pleiteada... /97

  • Modelo de Peça/Habeas Data

    Modelos • 16/09/2020 • Greyce Lima

    Encontra-se previsto na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 , no art. 5.º , inciso LXXII, alínea a e na Lei n.º 9.507 /97, art. 7.º , inciso I... ; b) a oitiva do representante do Ministério Público no prazo legal de cinco dias nos termos do art. 12 da Lei nº 9.507 /97; c) pedido de prioridade de julgamento conforme o art. 19 da Lei nº 9.507 /97... III- DO PEDIDO Face ao exposto, requer a impetrante: a) a citação da autoridade coatora, sobre os fatos narrados, assim, se for interesse prestar informações, de acordo com o art. 11 da Lei nº 9.507 /97

  • Modelo habeas data contra INSS

    Modelos • 22/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    /97, art. 7.º , inciso I... 9.507 /97; IV – Que julgue procedente o pedido, determinando ao impetrado o conhecimento da informação aqui pleiteada... /97

  • Modelo habeas data contra INSS

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    /97, art. 7.º , inciso I... /97; A oitiva do representante do Ministério público no prazo legal de cinco dias nos termos do art. 12 da Lei n.º 9.507 /97; Pedido de prioridade de julgamento conforme o art. 19 da Lei n.º 9.507 /97... /97