Art. 768 do Código Civil em Modelos

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  • Modelo De Contrato De Garantia De Penhor Mercantil

    Modelos • 09/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    II. - Tratando-se de garantia de Penhor Mercantil (arts. 271 e seguintes do Código Comercial , e arts. 768 e seguintes do Código Civil ): a. o (s) bem (ns) empenhado (s) é(são) entregue (s) neste ato aos... - Tratando-se de garantia de caução de títulos, (art. 789 e seguintes do Código Civil ), caberá ao CREDOR. a faculdade de selecionar os títulos a serem caucionados

  • Contrato De Penhor Mercantil

    Modelos • 01/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Art. 768 , do Código Civil . 2. Art. 770 , do Código Civil . 3. Arts. 772 , segunda parte, e 773 , do Código Civil . 8. Deveres do Credor: Art. 778 , do Código Civil . 5... Forma de extinção do penhor - Art. 802 , I, do Código Civil . http://modelo.legal/contrato-de-penhor-mercantil/... A extinção do presente penhor se faz de acordo com o previsto no artigo 802 e segs. do Código Civil Brasileiro. Cláusula 16ª

  • Ação de Indenização por Danos Morais (cobrança indevida - custos operacionais em locação de veículo)

    Modelos • 03/03/2020 • Luciana Loiola Santana

    do CC , pois referida cláusula aplica-se diretamente ao segurado... restado comprovado que o filho do segurado estava embriagado, não há falar em exclusão da cobertura porque não restou comprovado que o segurado agravou intencionalmente o risco do contrato, conforme art. 768... Sabe-se que o credor pode inscrever o nome do devedor inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito, visto que age no exercício regular de um direito ( CC , art. 188 , I )