Art. 814 do Código Civil em Modelos

2 resultados

  • Modelo de Sentença Procedente sobre Medicamento de Alto Custo

    Modelos • 03/04/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    O típico exemplo de pedido juridicamente impossível é o da demanda de dívida de jogo (art. 814 , CC ), de modo que, como regra, o juízo deve obstar até mesmo o processamento da peça inicial... Anote-se, por outro lado, que isso não se traduz em litisconsórcio passivo necessário (art. 47 , CPC ), dado que o regime é de solidariedade - definida no art. 264 do Código Civil -, como bem ilustra o

  • Modelo de Despacho de Cumprimento Provisório de Sentença , e esta do Processo Originário sobre Medicamento de Alto Custo.

    Modelos • 05/04/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    O típico exemplo de pedido juridicamente impossível é o da demanda de dívida de jogo (art. 814 , CC ), de modo que, como regra, o juízo deve obstar até mesmo o processamento da peça inicial... Anote-se, por outro lado, que isso não se traduz em litisconsórcio passivo necessário (art. 47 , CPC ), dado que o regime é de solidariedade - definida no art. 264 do Código Civil -, como bem ilustra o