Art. 83, § 2 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Modelos

Assim o prazo de 15 dias úteis para interposição do recurso, previsto pelos Arts. 1.003 , parágrafo 2º , e 231 , inciso I , ambos do Código de Processo Civil de 2015 , termina no dia 01/07/2020... § 3º , § 4º e § 5º e Art. 83 , inciso VI , alínea a da lei 11.101 /2005 e do princípio par conditio creditorum. d) Seja concedida a tutela de evidência conforme o artigo 311 Inciso IV do CPC... 13 a 15 desta Lei

209 , 1003 , § 5º , 1.015 e seguintes do Novo Código de Processo Civil , bem como conforme os Arts. 10 , § 5º e 17 da Lei 11.101 /2005, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelos motivos de fato e de direito... 10 § 4º da Lei 11.105 /05 e Art. 300 do CPC de 2015 ; b) Reforma da decisão atacada para determinar a habilitação dos créditos da Agravante no quadro de credores, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta... CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO: Crédito quirografário, nos termos do art. 83, inciso VI da Lei 11.105 /05; VI

Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao art. 535 do CPC . 2... /STJ. 2... SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC . INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 151 , VI , E 174 , IV, DO CTN . REEXAME DE PROVA. EXECUÇÃO FISCAL

A ANAC ¹em seu sí tio assim responde esta questão sobre o PDIR : “Art. 2º da Resolução nº 153, de 18/06/2010, define Art. 2º -... 99 , § 3º do CPC... XXXX, que tramita na Xª – Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, com supedâneo no artigo 1.015 e seguintes, todos do novo Código de Processo Civil , vem, à presença de Vossa Excelência, interpor