Art. 921, Inc. Iii da Lei 13105/15 em Modelos

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  • [Modelo] Habeas Corpus contra decisão que suspende a Carteira Nacional de Habilitação do Devedor

    Modelos • 23/03/2017 • Paulo Antonio Papini

    Diante disso, de oficio, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 921 , III , do NCPC , observando que pelo prazo de um (1) ano não ocorrerá a prescrição (§ 1º), determinando, desde já... [2] . 1.5 = Entendem os Impetrantes, Exmos... Advirto à parte credora que eventual pedido de desarquivamento deverá vir acompanhado da indicação de bens específicos passíveis de penhora (artigo 921 , § 3º , NCPC )

  • Habeas Corpus contra decisão que determina a suspensão do passaporte de devedor (2)

    Modelos • 11/05/2017 • Paulo Antonio Papini

    Diante disso, de oficio, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 921 , III , do NCPC , observando que pelo prazo de um (1) ano não ocorrerá a prescrição (§ 1º), determinando, desde já... [2] . 1.5 = Entendem os Impetrantes, Exmos... Advirto à parte credora que eventual pedido de desarquivamento deverá vir acompanhado da indicação de bens específicos passíveis de penhora (artigo 921 , § 3º , NCPC )

  • Habeas Corpus contra decisão que determina suspensão da Carteira Nacional de Habilitação

    Modelos • 11/05/2017 • Paulo Antonio Papini

    Diante disso, de oficio, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 921 , III , do NCPC , observando que pelo prazo de um (1) ano não ocorrerá a prescrição (§ 1º), determinando, desde já... [2] . 1.5 = Entendem os Impetrantes, Exmos... Advirto à parte credora que eventual pedido de desarquivamento deverá vir acompanhado da indicação de bens específicos passíveis de penhora (artigo 921 , § 3º , NCPC )