Artigo 309 do Ctb em Modelos

O Código de Trânsito Brasileiro colocou o crime de dirigir sem a devida habilitação (art. 309 do CTB ), assim como o delito de conduzir veículo sob a influência de álcool (art. 306 do CTB ), entre os crimes... Tanto é assim que no XXI Encontro do FONAJE foi aprovado o Enunciado 98, segundo o qual 'os crimes previstos nos artigos 309 e 310 da Lei 9.503 /1997 são de perigo concreto... do CTB

do CTB... O crime previsto no art. 309 do CTB só se configura caso o condutor esteja efetivamente causando perigo de dano, o que não é o caso, pois, observa-se que no caso em curso não houve prova acerca do dano... do CTB , e o art. 54 da Lei 9.605 /98

Nota-se portanto, que o denunciado praticou a conduta descrita no tipo penal do art. 303 , § 1º c/c 309 , caput do CTB 303, § 1º c/c 309 , caput do CTB . – DOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO: Encontram-se comprovadas... EXCELENTÍSSIM (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA xxx VARA DA COMARCA DE xxx DENÚNCIA AUTOS Nº XXX CAPITULAÇÃO: art. 303 , § 1º c/c art. 309 do CTB... caput do CTB , razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da Denúncia, a citação do denunciado para responder a esta ação penal, seguido do regular curso do feito até final julgamento

III - DO DIREITO O artigo 309 , do Código de Trânsito Brasileiro , estabelece que: Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o... do Código de Trânsito Brasileiro , consistente em dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo... termos do artigo 403 , , § 3º , do Código de Processo Penal , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS O Ministério Público acusa o réu XXX da prática do crime previsto no artigo 309

do Código de Trânsito Brasileiro , conforme consta na parte dispositiva da sentença, movimento X, páginas XX do pdf... AUTOS: RAZÕES DE APELAÇÃO PELA DEFESA COLENDA CÂMARA CRIMINAL EMÉRITOS JULGADORES DA PRESCRIÇÃO O juízo a quo condenou o apelante a pena de 6 meses de detenção em regime aberto pelo cometimento do crime 309

do Código de Trânsito Brasileiro... dois mil reais), conforme andamento processual realizado no dia 05/06/2019, conforme fls. 24, em razão de prisão em flagrante pela prática dos crimes previstos nos artigos 150 e 329 do código penal e 309

julgamento e processamento do crime previsto no art. 309 da Lei n. 9.503 /1997, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível e Criminal... Narram os autos que o agravado foi denunciado pela suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 306 e 309 da Lei n. 9.503 /1997, por conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada... ARTIGO 306 DO CTB , NA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 11.705 /08. DOSAGEM ETÍLICA QUE PASSOU A INTEGRAR O TIPO PENAL. MEDIÇÃO POR EXAME DE SANGUE OU APARELHO ETILÔMETRO (BAFÔMETRO)

O Código de Trânsito Brasileiro colocou o crime de dirigir sem a devida habilitação (art. 309 do CTB ), assim como o delito de conduzir veículo sob a influência de álcool (art. 306 do CTB ), entre os crimes... automotor em estado de embriaguez, e, constatada a sua falta de habilitação, esta deve ser considerada causa de recrudescimento de pena e não como delito autônomo do art. 309 do mesmo diploma legal... XXXXX/2010 (TJ-MT) Jurisprudência•Data de publicação: 23/06/2011 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM POSSUIR HABILITAÇÃO - ARTS. 306 E 309

do Código de Trânsito Brasileiro... ______ Réu: NOME DO RÉU Vítima: (Nome da vitima, se for a sociedade colocar "A Sociedade", observando sempre o sujeito passivo do crime e o bem jurídico tutelado) Crime: Art. 306 § 1º , I e II e Art. 309... acerca de PROCESSO-CRIME promovido pela JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO _______, por intermédio do órgão ministerial, contra (NOME DO RÉU), como incurso nas tenazes do Art. 306 , § 1º , incisos I e II e Art. 309

CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA SEM A DEVIDA PERMISSÃO PARA DIRIGIR, CAUSANDO PERIGO DE DANO (ARTS. 306 E 309 , AMBOS DA LEI Nº 9.503 /97)... Penal apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelas razões de fatos e fundamentos a seguir: 1 – DOS FATOS O mérito da denúncia trata-se da suposta prática de infração que se enquadra no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro