Candidato Cumprindo Pena em Modelos

Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais... os exames clínicos/laboratoriais e de imagem entregues na 2ª (segunda) etapa sejam analisados, bem como sejam confrontados com os exames e laudos complementares juntados nesta exordial, em anexo, cumprindo... Embora o Poder Judiciário não possa substituir-se à administração no mérito administrativo, sob pena de violação do princípio da separação de poderes, que veda a invasão na esfera da discricionariedade

Impetradas determinem a imediata reserva da vaga para que, após o trânsito em julgado, seja convocada e admitida ao cargo de Técnico Bancário Novo , no quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal (sob pena... irregularidades que vinham sendo cometidas pela CEF também deram ensejo à interposição da Ação Civil Pública nº XXXXX-47.2016.5.10.0007 , uma vez tendo sido entendido pelo MPT-10 que o banco não vinha cumprindo... Ou seja, um 2º candidato PCD no Polo só seria admitido após 19 (dezenove) candidatos aprovados pela AC terem sido previamente admitidos

Observação 05: Ainda, quanto ao FECHAMENTO da peça processual, em tempo algum, JAMAIS assine a peça, sob pena de vir a ser DESCLASSIFICADO... continue a ameaçar vítima e testemunhas. c) Por outro lado, a presente REPRESENTAÇÃO pela DECRETAÇÃO de PRISÃO PREVENTIVA se revela necessária e adequada, diante sda ineficácia de outras medidas, cumprindo... O candidato está fazendo concurso para DELEGADO DE POLÍCIA . Então, use o vocabulário apropriado e os artigos de lei que embasam as representações formuladas

Vejamos: Um candidato que após ser aprovado em um processo seletivo, entrega os documentos solicitados, inclusive a CTPS, e não é contratado tem sua expectativa frustrada e o TST reconheceu a aplicabilidade... cumprindo. => DA TUTELA DE URGÊNCIA Segundo o artigo 300 do Código de Processo Civil , a antecipação dos efeitos da tutela de urgência exige, além da prova inequívoca e verossimilhança da alegação, que... GRIFO NOSSO, Relator: Fernanda Bernert Michielin, Data de Julgamento: 12/05/2021, 4ª Turma Recursal, Data de Publicação: 17/05/2021) Diante de todo o exposto restou-se nítido que a requerente está cumprindo

Recorre o Impetrante aos braços da justiça para ver seu direito, liquido e certo, ser cumprindo... Lado outro, a jurisprudência deste sodalício regional, tem firmado que a decisão administrativa, deve ser motivada, sob pena de nulidade e violação de direitos do interessado, a saber o art. 5º , LIV e... O edital do certame não fez referência a (nova) corrente de opinião que deveria ser seguida pelos candidatos de modo a afastar a possibilidade de dupla interpretação, no caso. 7

para desempenhar atividades que lhe fossem atribuídas, na área do magistério e afins, inclusive a participação em Bancas e Comissões, em qualquer das suas unidades, nos horários que esta estipular, cumprindo... Pelo periculum in mora, este configura-se no fundado temor da não contratação imediata do Impetrante, podendo implicar a contratação do próximo candidato classificado, ficando o Impetrante impossibilitado... sua hipossuficiência financeira na forma da lei, bem como, por estar desempregado, não possui condições de arcar com nenhum tipo de pagamento de custas, despesas processuais ou ônus sucumbenciais, sob pena

Ou seja, além de já estar cumprindo pena por condenação criminal, o Sr... TRE-SC - REGISTRO DE CANDIDATO RECA XXXXX SC (TRE-SC) Data de publicação: 29/07/2010 Ementa: REGISTRO DE CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE DIREITO - ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES NO... Supremo Tribunal Federal , a suspensão dos direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado, permanece ainda que a pena privativa de liberdade seja substituída por pena restritiva de direitos

que deixou de receber os vencimentos de acordo com o posto a que tinha direito, cabível a restauração do status quo ante, com o reconhecimento da validade da promoção concedida em novembro de 2008, cumprindo... sob penade se restringir de tal forma os efeitos daquela decisão a ponto de a tornar inócua, além de ofender o princípioda isonomia, insculpido na Constituição Federal , relativamente aos demais candidatos... No caso em comento, não podia a Apelada invocar a condição de “sub judice” do Apelante para negar a participação em processo de promoção, sob pena de se restringir os efeitos da sentença que o reintegrou

No fechamento, deveria o candidato indicar local, data, advogado e nº OAB. Distribuição dos Pontos Petição de interposição 1... Exatamente pela exigência de que o descumprimento seja injustificado que deve o apenado ser intimado para manifestação , em especial para esclarecer os motivos pelos quais não vem cumprindo a PRD imposta... Foi, contudo, incluída a causa de diminuição de pena da tentativa

Respeitadas as posições em contrário, a melhor exegese desse dispositivo repousa na afirmação de que todos os Servidores dessa CP devem ser estáveis nos cargos que ocupam , ou seja, não se encontrem cumprindo... Segurança concedida, em consonância com o parecer ministerial, para que sejam anulados o PAD 10108.000238/2006-94 e a pena de demissão aplicada ao Servidor, devendo o impetrante ser reintegrado no cargo... funcional consistente em recebimento de vantagem econômica indevida (propina), e de resto todas as infrações que possam levar à penalidade de demissão devem ser respaldadas em prova convincente, sob pena