Citação e Intimação Pessoal do Réu no Processo de Execução em Modelos

Dias Trindade: 'Perdura a querela nullitatis insanabilis, solucionável em via ordinária, quando constatada a inexistência de citação do fiador para a execução, de intimação da penhora sobre bem seu e da... DA NULIDADE DA CITAÇÃO DO RÉU 3... Assim, tendo em vista que, de acordo com o preceituado pelo artigo 239 , caput, do Código de Processo Civil , é indispensável a citação do réu para a validade do processo e, de acordo com o artigo 242

Ao analisarmos o artigo 242 do CPC e seu § 1º, verificamos o seguinte: Artigo 242 do CPC – A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu... embargante e recorrente, impõe-se decretar a procedência dos embargos à execução e a nulidade do processo de conhecimento ”... : - Juntar “print” da tela dos expedientes/intimações - Na imagem acima, Excelência, estão todas as intimações realizadas no processo

No mesmo sentido, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus... Como ensina Fredie Didier Júnior, a citação é"ato de eficácia do processo em relação ao réu", de forma que somente com a citação o réu passa a ser parte do processo e integrar a relação processual... do réu/EXECUTADO, bem como a celeridade do processo (assim como a tutela do crédito, no caso das execuções)

INTIMAÇÃO PESSOAL NECESSÁRIA... João Batista Pinto Silveira, data de julgamento: 01/08/2018, data de publicação: 01/08/2018, 6ª Turma) – (grifou-se) EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONODACAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO... E a jurisprudência é clara e uníssona no sentido de que é imprescindível a intimação pessoal da parte antes da extinção do processo. Vejamos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL

Atendendo a norma infraconstitucional, a intimação do devedor deverá ser feita de forma pessoal... pessoal do executado, para, em 03 (três) dias, pagar o débito vencido e o que se vencer no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de decretação de sua... DO ENDEREÇO DO RÉU No caso em tela, cabe explanação especifica acerca da omissão do domicilio do requerido

querendo, apresentar defesa no prazo legal; iii) o chamamento ao processo e intimação do Sr... da execução , protesta por todos os meios de provas admissíveis em direito, nomeadamente pelo depoimento pessoal da Embargante e representante da Embargada, e dos chamados ao processo, oitiva de testemunhas... É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II – dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III – dos demais devedores

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NECESSÁRIO ESGOTAR A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE ADVERSA... CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTOS DOS MEIOS PARA LOCALIZAR O RÉU... As citações e intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais. Em razão disso, requer seja acolhida a presente preliminar

Deve ser tentada a localização pessoal do réu por todas as formas, razão pela qual se diz que a citação por edital é subsidiária da citação pessoal... Nulidade da citação. Citação do réu por edital. Alegada nulidade da citação editalícia. Acolhimento. Necessidade de esgotamento de todos os meios disponíveis para a citação do réu... Não se trata de requisito de existência do processo. O processo existe sem a citação: apenas não é válido, acaso desenvolva-se em prejuízo do réu sem a sua participação." (MARINONI, Luiz Guilherme

A citação será pessoal , podendo , no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. § 1º Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa... V c/c art. 287 , caput, um e outro do CPC/2015 , indica-o para as intimações necessárias, para, com supedâneo nos artigos 914/ 920 e 300 , do Código de Processo Civil , interpor EMBARGOS À EXECUÇÃO COM... Que seja determinada a intimação do Embargado para, querendo, responda aos presentes embargos à execução; 5

INTIMAÇÃO PREVIA DA PARTE. PRESCINDÍVEL... Via de regra, a execução fiscal deve ser proposta em face do contribuinte, isto é, aquele que possui relação pessoal e direta que constitua o fato gerador... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA POR DESÍDIA DO MUNICÍPIO