Dano Moral. Deficiente Físico em Modelos

Nesse sentido o julgado abaixo, verbis : DANO MORAL — FIXAÇÃO — CRITÉRIOS O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça... A Autora sofreu inescusável dano moral, prática do ato ilícito mencionado é repudiada pelo Código Civil em seu artigo 186 , sendo garantido o direito de reparação do dano, ainda que, exclusivamente moral... O entendimento jurisprudencial também é firme em situações análogas a esta, considerando configurado o dano moral pelo dano causado ao veículo dentro do estacionamento da ré

passou à condição de deficiente físico... No mesmo sentido é a Súmula 387 do STJ: “É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral”... DO DANO MORAL A indenização por danos morais encontra-se prevista no artigo 5º , X da Constituição Federal e nos artigos 186 , 187 e 927 todos do Código Civil

Transcre O DANO MORAL 29... “Dano Moral - Despedida Abusiva - Limitações do Poder de Resilição - Teoria Objetivista do Abuso de Direito - Discriminação Decorrente de Defeito Físico... “Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho

Neste dispositivo, enumera cinco classes de deficientes, quais sejam, o deficiente físico, auditivo, visual, intelectual e a pessoa que apresenta múltiplas deficiências... Dessa forma, uma vez demonstrada a prática ilícita por parte da requerida, e a configuração do dano moral sofrido pelo autor, requer a condenação daquela ao pagamento de R$ , a título de danos morais... orienta-se no sentido de que a responsabilização do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação

dano moral in re ipsa... DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO... DANO MORAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1

assunto dano moral , mas isso é cortesia... DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO JUSTA... morais, pela conduta, pelo dissabor que está causando e ante ao fato da cobrança feita ser evidentemente ilícita, o que presume o dano moral

DO DANO MORAL O dano moral constitui lesão que integra os direitos da personalidade, como a vida, a liberdade, a intimidade, a privacidade, a honra, a imagem, a identificação pessoal, a integridade física... É de bom alvitre, também, frisar que o dano moral, por sua natureza subjetiva, prescinde de demonstração, da prova do dano, sendo suficiente, para caracterizá-lo, a ocorrência de seus três elementos essenciais... Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais

a gerar dano moral na vítima (dano in re ipsa). - VALOR DO DANO MORAL... Eficácia preclusiva da coisa julgada (art. 474). - DANO MORAL... Segundo a jurisprudência, dano moral é: "Lição de Aguiar Dias: o dano moral é o efeito não patrimonial da lesão de direito e não a própria lesão abstratamente considerada

: admitimos o dano moral, quando for patrimonial... ANTE O TEXTO CONSTITUCIONAL NOVO É INDENIZÁVEL O DANO MORAL, SEM QUE TENHA A NORMA (ART. 5º, V) CONDICIONADO A REPARAÇÃO À EXISTÊNCIA DE SEQUELAS SOMÁTICAS. DANO MORAL É MORAL. (1º TACSP... INDENIZAÇÃO DANO MORAL PROVA I. PARA A REPARAÇÃO DO DANO MORAL NÃO SE EXIGEM OS MESMOS MEIOS DE PROVA CONCERNENTES À COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL

de estar ou não associada a dano ao patrimônio físico” “o nosso direito admite, e admite-o como regra, a indenização do dano meramente moral”... VI-DO CARÁTER ALIMENTAR No presente caso, torna-se evidente o dano moral experimentado por esta família em estado de miserabilidade social... Toda esta situação ocasionou-lhe constrangimentos e angústia por mais de 8 meses, caracterizadores do dano moral e, por conseguinte, surgiu para o causador do dano a obrigação de indenizar