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o seu direito de visitas ao animal, o que deve ser mantido. 9... Contudo, não se pode ignorar o direito do apelante de, ao menos, ter o animal em sua companhia... INTENSO AFETO DOS COMPANHEIROS PELO ANIMAL. DIREITO DE VISITAS. POSSIBILIDADE, A DEPENDER DO CASO CONCRETO. 1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SP DISTRIBUIÇÃO URGENTE - PEDIDO LIMINAR "Chegará o dia em que os homens conhecerão a alma dos animais e nesse dia um... O que, todavia, é fora de dúvida, é que ninguém pode pretender direito, muito menos direito líquido e certo, a perpetrar, sob a égide da Justiça, um ilícito penal" (RT 287/105)... Ninguém pode pretender direito líquido e certo à prática de um ilícito penal
ANIMAL NA PISTA - RODOVIA PEDAGIADA... Trata-se da lesão a direitos não patrimoniais ( v. G. direitos da personalidade) causada pelo ato lesivo do ofensor... Vejamos: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz
DO DIREITO Trata-se de acidente de trânsito provocado por animal que terminou por causar danos ao requerente... entretanto a conversa não foi frutífera, pois ela agiu de forma ríspida e pediu que ele procurasse seus direitos na justiça... A culpa da proprietária do animal é presumida ante a ausência do dever de guarda e vigilância do animal
São direitos do (a) COMPRADOR (A) : vistoriar e examinar o (s) animal (is) antes da compra e pelo período em que ficar na posse do (a) VENDEDOR (a) para confirmação da prenhez, bem como obter todos os... Caso o (a) COMPRADOR (A) não efetue o pagamento do sinal ou, conforme o caso, à vista no prazo e forma assinalados no “QUADRO RESUMO”, o negócio jurídico estará rescindido de pleno direito, oportunidade... o momento da inadimplência pelo COMPRADOR (A) , sendo tais valores destinados à indenização pelos danos causados, necessários para cobrir a depreciação da coisa, as despesas feitas e o mais que de direito
Apesar da Código Civil ainda classificar o referido animal como semovente, e pela ausência de normas que regulamentem o compartilhamento da guarda de animal de estimação, direito a ser tutelado em decorrência... DO DIREITO Os requerentes encontram-se separados de fato desde julho de 2019... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE CRISTIANO SALES PEDROSA , brasileiro, casado, eletricista, portadora da carteira de identidade RG n.0000.000
No caso em comento, convém demonstrar que o requisito genérico da “probabilidade do direito” debruça sobre a comprovação de que os referidos animais de estimação pertencem a requerente, fato admitido pela... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX – SÃO PAULO... No atual estágio do Direito Processual Civil, marcado pelo paradigma da busca da conciliação entre a efetividade, celeridade e a segurança jurídica, ligado à concepção de ação como direito à tutela jurisdicional
ou de direito... Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: (...)... Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - os direitos ou
em desfavor de BELTRANO DE TAL, (QUALIFICAÇÃO) pelas razões de fato e de direito a seguir expostas... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XXXXXX, DO ESTADO XXXXX... O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior
M. de Carvalho Santos que: "Em nosso direito, responde o dono ou detentor do animal pelos danos causados por este... FATO DO ANIMAL. ATAQUE DE CACHORRO. RESPONSABILIDADE DO DONO DO ANIMAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO... ATAQUE DE ANIMAL. - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. (1) RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS CAUSADOS POR ANIMAL. GUARDIÃO. PREVISÃO LEGAL