Extinção do Processo por Falta de Recolhimento das Custas em Modelos

o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso... Não efetuado o recolhimento, o processo será extinto sem resolução de mérito, tratando-se do autor, e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência requerida pela... que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o

DOS PEDIDOS FINAIS Requer seja REJEITADO o pedido de reconvenção por falta de recolhimento de custas e por falta de pressuposto, que seja ainda aplicada a Má – Fé processual, pois mesmo sabendo que o rito... PRELIMINARMENTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A Reconvinte não juntou pagamento das custas processuais referente a reconvenção, devendo o pedido reconvencional não prosperar em sua fundamentação... Ante o exposto requer a inadimissibilidade da reconvenção, por falta de pressuposto constitucional, e consequentemente a extinção da Reclamação apresentada pela Reconvinte nos termos do art. 485 , IV do

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUÍZ (A) DA XX VARA DO TRABALHO DE XXXXX (espaço 10 a 15 linhas) Processo nº... pela Reclamante, pois resta claro que não existiu qualquer tipo de dano moral ou situação humilhadora ou vexatória no ambiente de trabalho da Reclamada. 2 - DA REMUNERAÇÃO O Reclamante mais uma vez falta... valores eventualmente já alcançados à parte autora com a mesma rubrica ou a mesmo título, na forma do artigo 767 , da CLT e da Súmula, nº 48, do TST; g) A condenação da Reclamante ao pagamento das custas

do processo sem resolução do mérito pela falta de recolhimento dos valores devidos, A AGRAVANTE REQUER de V... do mérito por conta da falta do recolhimento das respectivas custas e do porte de retorno do processo... Civil , o recolhimento das custas iniciais e despesas processuais geradas até aquela fase do processo, em 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito

Tribunal a quo com o seguinte teor: Extinção do processo - Execução por quantia certa - Não atendimento à determinação de emenda da petição inicial, bem como de recolhimento das custas iniciais, da taxa... executório o devido recolhimento das custas inicias, conforme documentos juntados às fls... Para fins de extinção do processo por inércia da parte, necessária a intimação pessoal da parte para que supra a falta, dando andamento ao feito, no prazo de cinco dias

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA VAR DO TRABALHO DE XXXXX Processo nº... ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII -... causado a Reclamante, requer seja condenado a Reclamante na litigância de má-fé e aplicada a multa correspondente, nos termos do artigo 793-C , da CLT . 2 - DA REMUNERAÇÃO O Reclamante mais uma vez falta

Configura-se demonstrada a existência de falta grave, por parte da Empregadora, a dar ensejo à rescisão indireta do contrato de trabalho, o não recolhimento dos depósitos do FGTS, ou seu recolhimento irregular... FALTA GRAVE DEMONSTRADA... Como não bastasse, a reclamada se mantêm inerte, de modo que continua a não efetuar o recolhimento do FGTS em atraso

do processo... Assim, o Tribunal Regional, ao entender que a irregularidade dos recolhimentos do FGTS não configura falta grave do empregador suficiente a justificar a rescisão indireta do contrato, violou o art. 483... Sendo nítida a relevância do Fundo, para o trabalhador e para a sociedade em geral, firmou-se nesta Corte o entendimento de que a ausência ou irregularidades no recolhimento da parcela implica falta grave

A falta de depósitos do FGTS isoladamente, por exemplo, não configuraria falta suficientemente grave a ensejar a rescisão indireta do contrato, acolhendo-se modalidade de extinção postulada, até porque... devendo a parte autora arcar com todos os custos do processo... NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS Outra alegação trazida pelo reclamante diz respeito ao não recolhimento do FGTS

A retenção dos salários, além do não recolhimento do FGTS, constitui falta grave patronal capaz de acarretar prejuízos e aborrecimentos ao empregado, criando-lhe constrangimentos no âmbito pessoal, familiar... IRREGULARIDADE RECOLHIMENTO DO FGTS. DANO MORAL CONFIGURADO... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS