Eleição Indireta em Modelos

FORO DE ELEIÇÃO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR QUE PREVALECE EM RELAÇÃO À CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO... FORO DE ELEIÇÃO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR QUE PREVALECE EM RELAÇÃO À CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO... Tratando-se de cláusula contratual que estipula foro de eleição capaz de inviabilizar a defesa judicial por parte dos consumidores, evidente que deverá ser recebido o presente feito no domicilio do demandante

DA PRELIMINAR DE NULIDADE EM ELEIÇÃO DE FORO O instrumento particular de contrato em lide, estabelecido por pré-redação unilateral por parte da requerida, impôs, em sua Cláusula 17, item 17.1 , a eleição... ficará impedida de no prazo de até 12 (doze) meses a contar da efetivação da rescisão: (i) celebrar qualquer contrato semelhante com empresa concorrente das CONTRATANTES ou ter participação direta ou indireta... FORO DE ELEIÇÃO. ANULAÇÃO. ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO. ÓBICE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1

DA RESCISÃO INDIRETA E DO DANO MORAL 1... Por tais circunstâncias (lesão do direito), sobretudo em face do insuportável e constante assédio moral constatado, outra alternativa não houve senão pedir a rescisão indireta. 20... A obreira foi contratada na data de xxxxxx para exercer a função de teleatendente, permanecendo até a presente data, sendo obrigada a solicitar afastamento do emprego por rescisão indireta. 7

Por constar de instrumento escrito que alude expressamente ao negócio jurídico entabulado entre as partes (locação), a cláusula de eleição deve produzir o seu efeito [3] . 2 - O fato A autora locou para... nesta Cidade, na Avenida n.º 10, apto. 83, Bairro, CEP XXXXX-000, endereço eletrônico ignorado, doravante denominada segunda ré, pelos seguintes motivos: 1 – Da competência por cláusula contratual de eleição

Salientando que está em seu segundo mandato como membro da CIPA, vindo a ser prejudicado nas eleições para a comissão por atitudes da reclamada, a qual não respeitou os ditames legais para a realização... da eleição, pois não queria que o reclamante viesse a ser eleito, situação que o fez se inscrever nos últimos cinco dias do prazo, tendo que, com muita dificuldade, correr atrás do tempo perdido para... DA RESCISÃO INDIRETA E DO DANO MORAL A partir da descoberta da reportagem em nome do reclamante, este não mais teve paz, a reclamada começou a persegui-lo incansavelmente, de início dando ordens a outros

O dano moral é demonstrado por raciocínio lógico, por presunção judicial, de forma indireta... Em se tratando de relação consumerista, é faculdade do consumidor a escolha do foro para ajuizamento de demanda, podendo optar entre o foro de seu domicílio, do domicílio do réu ou, ainda, o foro de eleição

que perfazem o montante de R$ 3.076,91 (três mil e setenta e seis reais e noventa e um centavos). 3.3 – DAS CLÁSULAS ABUSIVAS CONTIDAS NO CONTRATO DE ADESÃO 3.3.1 – DA NULIDADE DA CLÁUSULA DE FORO DE ELEIÇÃO

Em 11.11.2009) Afinal, de qualquer maneira, a comissão sempre é paga pelo comprador, seja indireta ou diretamente como no caso, pois seu custo é embutido no preço do imóvel... Juízo (documento 10), foi proferida sentença julgando o processo extinto com fundamento no art. 51 , III , da Lei 9.099 /95 [3] , uma vez que no contrato ali discutido também havia cláusula de eleição... Ex positis, em razão do disposto no art. 53 , III , do CPC , o presente feito deve ser extinto uma vez presente a cláusula de eleição de foro no contrato e ausente a aplicação da Lei Consumerista, tendo

Outras medidas judiciais necessárias, incidentais ou não, diretas ou indiretas, decorrentes da causa ora contratada, devem ter novos honorários estimados com a anuência do CONTRATANTE . § 3º... CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO DE ELEIÇÃO As partes, em comum acordo, elegem o Foro Cível da Comarca de XXXXXXXXXX para dirimir eventuais dúvidas ou conflitos oriundos do presente instrumento, renunciando a

Salientando que está em seu segundo mandato como membro da CIPA, vindo a ser prejudicado nas eleições para a comissão por atitudes da reclamada, a qual não respeitou os ditames legais para a realização... da eleição, pois não queria que o reclamante viesse a ser eleito, situação que o fez se inscrever nos últimos cinco dias do prazo, tendo que, com muita dificuldade, correr atrás do tempo perdido para... DA RESCISÃO INDIRETA E DO DANO MORAL A partir da descoberta da reportagem em nome do reclamante, este não mais teve paz, a reclamada começou a persegui-lo incansavelmente, de início dando ordens a outros