Fábio Medina Osório em Modelos

5 resultados

  • [Modelo] Recurso Administrativo de Trânsito - Direcionado ao CETRAN.

    Modelos • 18/01/2022 • Mailone Costa Sousa

    portanto, no texto da CF/88" (OSÓRIO, Fábio Medina... Nas palavras de Fabio Medina Osório: "este princípio está constitucionalmente conectado às garantias da legalidade, proporcionalidade e, fundamentalmente, devido processo legal, implicitamente presente

  • Ação Civil Pública

    Modelos • 17/11/2022 • Julio Cesar Martins

    Ao examinar o assunto, Fábio Medina Osório elucida que: "A indisponibilidade patrimonial é medida obrigatória, pois traduz consequência jurídica do processamento da ação, forte no art. 37 , parágrafo 4º

  • [Modelo] Memorial STF - improbidade culposa

    Modelos • 14/07/2016 • Raquel Aguilar

    Nesse mesmo entendimento leciona Fábio Medina Osório:"A responsabilidade subjetiva, no bojo do tipo proibitivo, é inerente à improbidade administrativa, sendo exigíveis o dolo ou a culpa grave, embora... Portanto, a improbidade administrativa envolve, modo necessário, a prática de condutas gravemente culposas ou dolosas, inadmitindo responsabilidade objetiva"(OSÓRIO, Fábio Medina

  • Recurso de multa de trânsito

    Modelos • 06/06/2014 • Felipe Neri Horwath Almeida

    Fabio Medina... Direito Administrativo Brasileiro. 38.ª ed., São Paulo: Malheiros: 2012. [2] OSÓRIO, Fábio Medina. Direito Administrativo Sancionador... proibida da Recorrente, com seu enquadramento no tipo repressivo, “ cabe averiguar a ilicitude material, ou seja, se o comportamento efetivamente agride o bem jurídico protegido pela norma . [2] "(OSÓRIO

  • Petição Indenizatória de Erro Médico

    Modelos • 23/08/2019 • Anderson Marques de Oliveira

    ANDERSON OLIVEIRA Advogado EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA MMª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO-RJ. "Para que tenha origem a responsabilidade médico-hospitalar – enfatiza Costales – deve existir um dano ao paciente, de qualquer tipo ou espécie: lesão a um direito (à vida, à integridade física, à saúde), lesão de um interesse legítimo, danos patrimoniais ou danos morais. " (Miguel Kfouri Neto – Resp. Civil do Médico, pg. 92 Edit. Revista dos Tribunais). ROSILENE.............................. , brasileira, solteira, Do lar, portadora do RG nº ............................. da DIC-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº ............................, ROSIANE .......................................... , brasileira, solteira, Operadora de Caixa, portadora do RG nº ......................................... da DIC-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº ..........................................., ambas domiciliadas na Rua .........................................