Fgts. Prescrição.cobrança em Modelos

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  • Modelo da nova ação de revisão e cobrança do saldo do FGTS

    Modelos • 19/11/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    Outrossim, não deve prevalecer a interpretação da recorrente quanto à ocorrência de prescrição quinquenal, pois este Tribunal já decidiu que é trintenária a prescrição para cobrança de correção monetária... de contas vinculadas ao FGTS, nos termos das Súmula XXXXX/STJ: "A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em (30) trinta anos"... de Justiça, conforme teor da Súmula 210: "A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em (30) trinta anos"

  • Ação revisional FGTS 2023

    Modelos • 16/03/2023 • Jefferson Almeida

    CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS DO FGTS. PRESCRIÇÃO. 1... da Súmula 210 do STJ, vejamos: "A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em (30) trinta anos".”... Ademais, também já se encontra pacificado pela jurisprudência que nas ações em que se pretende a cobrança das diferenças de correção monetária em contas do FGTS, em que a lide se fixa entre a parte autora

  • Ação de Cobrança em face do Município (FGTS, Férias e Décimo Terceiro Salário)

    Modelos • 02/07/2020 • Marcelli Morais Rangel

    AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DEPÓSITOS DO FGTS. DEMANDA AJUIZADA POR EX-FUNCIONÁRIA DO MUNICÍPIO... PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA PRETENSÃO AUTORAL EM RELAÇÃO ÀS VERBAS DO FGTS DEVIDAS ATÉ 16/07/2009... COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. 13º, FÉRIAS, FGTS E MULTA, VERBAS PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO RÉU

  • Ação Ordinária - Cobrança FGTS Servidores Públicos Contratados

    Modelos • 07/04/2022 • Renato Correia de Castro

    Sendo assim, alternativa não lhe restou, senão a de ajuizar a presente ação de cobrança, a fim de compelir o réu a proceder ao depósito do FGTS dos últimos cinco anos de serviço da autora, bem assim a... III – DAS PARCELAS DEVIDAS (PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA PELO STF - ARE 709.212): Por fim, acrescente-se que, a despeito da omissão do réu em proceder aos depósitos do FGTS o Autor (a) por todo o... FGTS DEVIDO. ART. 19-A DA LEI 8.036 /90. PAGAMENTO DE FGTS. OBRIGATORIEDADE.1

  • Impugnação à Contestação (FGTS)

    Modelos • 01/06/2016 • Raquel Guisolphi de Paula Vicenzi

    do FGTS a prescrição é trintenária... Outrossim, não deve prevalecer a interpretação da recorrente quanto à ocorrência de prescrição qüinqüenal, pois este Tribunal já decidiu que é trintenária a prescrição para cobrança de correção monetária... de contas vinculadas ao FGTS, nos termos das Súmula XXXXX/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 anos

  • Ação Revisional de Correção Monetária do FGTS

    Modelos • 11/08/2022 • Igor Andrade

    PRESCRIÇÃO A presente Ação é possível em razão da inocorrência de prescrição... O prazo a ser aplicado é o trintenário, conforme dispõe a Súmula XXXXX/STJ: " a ação de cobrança de contribuições para o FGTS prescreve em trinta anos "... DIREITO 4.1 – CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS Sabe-se que a Lei nº 8036 /90, lei específica sobre o FGTS, disciplina a forma de remuneração do fundo, que está prevista no art. 13 da lei: “ Art. 13

  • [modelo] Ação de Revisão do FGTS

    Modelos • 03/05/2021 • Rosangela Murta Mendes

    Outrossim, não deve prevalecer a interpretação da recorrente quanto à ocorrência de prescrição quinquenal, pois este Tribunal já decidiu que é trintenária a prescrição para cobrança de correção monetária... de contas vinculadas ao FGTS, nos termos das Súmula XXXXX/STJ: "A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em (30) trinta anos"... de Justiça, conforme teor da Súmula 210: "A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em (30) trinta anos"

  • [Modelo] Ação do Fgts - Revisado

    Modelos • 08/05/2021 • Carlos Wilians

    Outrossim, não deve prevalecer a interpretação da recorrente quanto à ocorrência de prescrição quinquenal, pois este Tribunal já decidiu que é trintenária a prescrição para cobrança de correção monetária... de contas vinculadas ao FGTS, nos termos das Súmula XXXXX/STJ: "A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em (30) trinta anos"... de Justiça, conforme teor da Súmula 210: "A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em (30) trinta anos"

  • Ação de revisão do FGTS

    Modelos • 21/11/2022 • Priscila Guimarães Matos Maceio

    PRESCRIÇÃO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA... Neste sentido: CONSTITUCIONAL - FGTS - NATUREZA INSTITUCIONAL - LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO BANCO DO BRASIL S/A - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. CHEQUE ESPECIAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS DE TODO O PERÍODO DE CONTRATUALIDADE

  • Ação Revisional e Cobrança de Diferenças de Correção Monetária do Fgts - TR

    Modelos • 20/09/2021 • Renata Dos Santos Silva

    Outrossim, não deve prevalecer a interpretação da recorrente quanto à ocorrência de prescrição quinquenal, pois este Tribunal já decidiu que é trintenária a prescrição para cobrança de correção monetária... de contas vinculadas ao FGTS, nos termos das Súmula XXXXX/STJ: "A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em (30) trinta anos"... de Justiça, conforme teor da Súmula 210: "A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em (30) trinta anos"