Fato que Ocorreu em 1988 em Modelos

DOS FATOS A parte Autora ingressou no serviço público e sua inserção ocorreu em _____, possuindo matrícula financeira NIP_____, figurando atualmente nos quadros de militares reformados (reserva)... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAISE MORAIS - CABIMENTO. - Afastada a preliminar de prescrição, tendo em vista que o termo inicial para contagem do prazo prescricional ocorreu em março/2008, quando o autor... Com o advento da Constituição Federal de 1988, a destinação dos recursos do PIS - PASEP foi modificada, passando a ter outros fins, quais sejam, o financiamento do programa de seguro-desemprego e o abono

A materialidade e autoria dos fatos foram comprovadas, respectivamente, nos depoimentos da vítima e testemunhais, colhidas em sede policial... Exa., com fundamento no art. 129 , I , da Constituição Federal de 1988, no art. 41 , do Código de Processo Penal Pátrio e Lei nº 11.340 /06, oferecer DENÚNCIA contra modelo, brasileiro, solteiro, 1º grau... vítima à época do acontecido, e que não lembra-se da agressão devido ao estado de embriaguez, no entanto, declarou ter ido até a residência da vítima, e que apenas no dia seguinte tomou conhecimento do ocorreu

DOS FATOS A parte Autora ingressou no serviço público e sua inserção ocorreu em _____, possuindo matrícula financeira NIP_____, figurando atualmente nos quadros de militares reformados (reserva)... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAISE MORAIS - CABIMENTO. - Afastada a preliminar de prescrição, tendo em vista que o termo inicial para contagem do prazo prescricional ocorreu em março/2008, quando o autor... Com o advento da Constituição Federal de 1988, a destinação dos recursos do PIS - PASEP foi modificada, passando a ter outros fins, quais sejam, o financiamento do programa de seguro-desemprego e o abono

Tendo em vista que a citação da reclamada ocorreu no dia 22/01/2021, tem-se demonstrada a tempestividade da presente manifestação. 2... Incompetência territorial Inicialmente, cabe mencionar os fundamentos expostos no Carta Magna de 1988, onde em seu art. 5º , LV é assegurado aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos... Tal fato, pode ser constatado dos cartões de ponto referentes a setembro, outubro e novembro de 2019 (Doc. 3), nos quais está apontada que a prestação de serviços se deu em Belo Horizonte/MG

Ficará claro que a inicial é totalmente improcedente, pelos fatos e razões expostos abaixo... remota hipótese de serem deferidas horas extras, requer a Reclamada seja observada a efetiva reclamação do Reclamante, bem como, os respectivos adicionais de 50% de acordo com a Constituição Federal de 1988... extras quitadas. 4 - DAS VERBAS RESCISÓRIAS PLEITEADAS 4.1 - AVISO PRÉVIO Indevido, visto que a dispensa do Reclamante se deu por (pedido de demissão), inclusive o mesmo não cumpriu o aviso e por isso ocorreu

DOS FATOS A parte Autora ingressou no serviço público e sua inserção ocorreu em _____, possuindo matrícula financeira NIP_____, figurando atualmente nos quadros de militares reformados (reserva)... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAISE MORAIS - CABIMENTO. - Afastada a preliminar de prescrição, tendo em vista que o termo inicial para contagem do prazo prescricional ocorreu em março/2008, quando o autor... Com o advento da Constituição Federal de 1988, a destinação dos recursos do PIS - PASEP foi modificada, passando a ter outros fins, quais sejam, o financiamento do programa de seguro-desemprego e o abono

DOS FATOS O Requerente é filho do de cujus , então Requerido, cujo óbito ocorreu em XXXXXX, nesta cidade... DA LEGITIMIDADE e FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA O Requerente é parte legítima para propor a presente ação conforme inteligência da Carta Poítica de 1988, assim como os art. 17 e 70 do CPC vigente... REGISTRO DE ÓBITO Em face de seu genitor, ESSE JÁ FOI, que era brasileiro, nascido na cidade de XXXXX/XX, portador da Cédula de Identidade nºXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob nºXXXXXXXXXXXX, cujo óbito ocorreu

Ficará claro que a inicial é totalmente improcedente, pelos fatos e razões expostos abaixo... remota hipótese de serem deferidas horas extras, requer a Reclamada seja observada a efetiva reclamação do Reclamante, bem como, os respectivos adicionais de 50% de acordo com a Constituição Federal de 1988... extras quitadas. 4 - DAS VERBAS RESCISÓRIAS PLEITEADAS 4.1 - AVISO PRÉVIO Indevido, visto que a dispensa do Reclamante se deu por (pedido de demissão), inclusive o mesmo não cumpriu o aviso e por isso ocorreu

incisos I e II, do referido estatuto, o que não ocorreu na espécie... Ademais, a Constituição Federal de 1.988, no artigo 5º , incisos V e X , prevê a proteção ao patrimônio moral, in verbis : “V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização... Para Venosa (2012), o direito ao dano moral reside no fato de que ninguém deve prejudicar o próximo ( neminem laedere )

Portanto, cabe ao banco Recorrente comprovar os fatos impeditivos do direito da Recorrida, conforme determina o inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil , o que não ocorreu... No caso em questão, essa comunicação não ocorreu... A Recorrida pleiteia a manutenção da sentença proferida pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I