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Também é assim que entende os Tribunais superiores quanto a questão trazida nesta reclamatória: EMENTA: HORAS EXTRAS. GERENTE DE LOJA.FUNÇÃO DE CONFIANÇA... HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. INDEFERIMENTO... Desta forma, pleiteia pelo pagamento de horas extras
HORAS EXTRAS DEVIDAS... HORAS EXTRAS. Inclui-se na jornada do empregado o tempo em que permanece nas dependências da empresa à sua disposição. Tal período deve ser computado na apuração das horas extras... Frise-se que as situações de desrespeito à regularidade do banco de horas conduzem à automática sobrerremuneração das horas diárias em excesso, como se fossem efetivas horas extras
A propósito, a obreira atendeu plenamente às condições impostas para o recebimento dos prêmios assiduidades durante todo o pacto laboral... individual, apresentadas pela Reclamada , em confronto com os holerites, fica evidente que, mesmo quando a empresa deixou a Reclamante assinar nas folhas de ponto nos domingos, não a remunerou pelas horas extras... extras com os respectivos adicionais que estão sendo pleiteados
VII – DO PRÊMIO ASSIDUIDADE Assim é a redação da Cláusula 19ª das CCT’s 2016/2017 e 2017/2018 vigentes durante o contrato de trabalho firmado entre as partes: “As empresas pagarão prêmio assiduidade equivalentes... assiduidade... assiduidade no período do contrato de trabalho, a ser corrigido monetariamente e incidir juros sobre o mesmo até liquidação de sentença
PRÊMIO ASSIDUIDADE. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO NÃO COMPROVADA. RETIFICAÇÃO DA CTPS. MÁTERIA FÁTICA. SÚMULA XXXXX/TST. 4. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA... HORAS EXTRAS. INTERVALO PARA CAFÉ. TEMPO À DISPOSIÇÃO . O e... HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA XXXXX/TST
DO DIREITO A licença prêmio é um benefício em que o servidor público em seu período de labor, recebe quando cumpre suas tarefas com assiduidade, tendo assim o direito de gozar 3 (três) meses de licença... extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias... público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V - contratação de hora
Destarte, o labor no descanso remunerado (16 horas extras por mês) há de ser remunerado com o adicional de 50%, calculado sobre o valor da remuneração prevista na CCT da categoria. · Horas extras decorrentes... 11.2 As horas extras serão calculadas e pagas com o salário do mês do pagamento, sendo a apuração feita até o dia 15 (quinze) de cada mês e as horas extras realizadas do dia 16 (dezesseis) até o último... Nos domingos e feriados laborou das 08:00 às 13:00 horas , despontando pois o labor extraordinário a seguir delimitado: · Horas extras decorrentes do labor extraordinário, nos moldes do art. 59 da CLT
É um valor único para trabalhar x horas diárias, semanais e mensais. “Se houver horas extras, deixa de ser salário fixo... Para calculo de horas extras, usa-se média mensal... Já não integram para o calculo de aviso-prévio, horas extras e repouso semanal remunerado. § Infelizmente não é o que ocorre na prática, pelo contrário, o empregado que “ganha gorjetas” tem respaldo da
Após cada qüinqüênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público estadual, o servidor civil e militar fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com remuneração... IV– Do Gozo de Férias-prêmio A Requerente gozou dos *************** dias de férias-prêmio entre Datas... LICENÇAS PRÊMIO. O Estatuto do servidor do Estado do Mato Grosso disciplina a licença prêmio enquanto uma vantagem do funcionalismo nos seguintes termos: Art. 109
JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA - SÚMULA 338/I/TST. 2. DEPÓSITO JUDICIAL - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA... Extras 60% no valor de R$ 0000 (REAIS) h.3) Horas Itinere no valor de R$ 0000 (REAIS) h.4) Adicional de Periculosidade no valor de R$ 0000 (REAIS) h.5) Férias vencidas no valor de R$ 0000 (REAIS) h.6)... pagamento dos direitos trabalhistas abaixo listados, como também em planilha anexa devidamente corrigidos monetariamente: h.1) Salário de 22 dias do mês de Julho de 2016 no valor de R$ 0000 (REAIS) h.2) Horas Extras