Mes de Competencia e Não o Mes Subsequente em Modelos

Nesse sentido, o artigo 459 , da CLT , bem como Súmula 381 do TST, incidência da correção monetária a partir do mês subsequente ao da prestação de serviço, assim requer a correção monetária com a retificação... DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE: a) Da competência: Art. 877 da CLT . b) Da garantia do juízo: Art. 882 da CLT . c) Da tempestividade: Art. 884 da CLT . II... DO NÃO PAGAMENTO DO DANO MATERIAL IV.I - O Reclamante, Embargado, postula o pagamento de dano moral, porém não apresentando qualquer documento comprobatório de tal direito, assim, o artigo 818 , incíso

Foi casado por x (xxx) anos com a Senhora (parte autora) dessa união advieram x (xxx) filhos sendo eles xxxxx, nascida em (dia) de (mês) de (ano) e xxxxxxxxx nascido em (dia) de (mês) de (ano)... não sendo, inviabiliza a ampla defesa do contestante... A competência será determinada: I - Pelo domicílio dos pais ou responsável; O Superior Tribunal de Justiça, dispõe através da Súmula de número 383 da seguinte forma: “A competência para processar e julgar

Brasília/DF, dia/ mês/ano. Nome OAB/UF [1] Santana, Héctor Valverde... I - atraso de voo por mais de quatro horas em relação ao horário originalmente contratado; II - cancelamento de voo ou interrupção do serviço; III - preterição de passageiro; e IV - perda de voo subsequente... Sentença reformada apenas para condenar a parte ré a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada autor, a título de indenização por dano moral, atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês

Requer que seja determinada a aplicação dos juros no patamar de 1% (Um por cento) ao mês, atualização monetária segundo os índices do TJ-DFT e multa de 2% (Dois por cento) às parcelas subsequentes, que... E sendo competência em razão da matéria, trata-se de competência absoluta. O valor da causa é um indicativo da menor complexidade e não fator determinante e exclusivo... Nessa toada, o valor da causa não é o único critério que finca a competência dos juizados especiais, ao contrário, trata-se de critério subsidiário: o critério mais importante na fixação da competência

Foi casado por x (xxx) anos com a Senhora (parte autora) dessa união advieram x (xxx) filhos sendo eles xxxxx, nascida em (dia) de (mês) de (ano) e xxxxxxxxx nascido em (dia) de (mês) de (ano)... não sendo, inviabiliza a ampla defesa do contestante... A competência será determinada: I - Pelo domicílio dos pais ou responsável; O Superior Tribunal de Justiça, dispõe através da Súmula de número 383 da seguinte forma: “A competência para processar e julgar

Em ______ o cliente efetuou o pagamento relativo a realização do mini implante na quantia de R$ ______ , s endo informado que o procedimento seria realizado no mês subsequente, em novembro... Passado um mês o cliente foi ao consultório, e a dentista informou que não havia sido avisada do procedimento, sendo remarcado para o próximo mês, em dezembro... O TJPR também já se pronunciou sobre a competência do Juizado Especial para ações dessa natureza: "a obrigação de fazer é compatível com a competência do Juizado Especial, desde que o pedido não seja de

É dever do empregador, efetuar, na conta vinculada do empregado, os depósitos mensais relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, no importe de 8% sobre a sua remuneração, até o dia 7 do mês subsequente... As partes, em reclamatória trabalhista e nas demais ações da competência da Justiça do Trabalho, na forma da lei, têm direito a demandar em juízo através de procurador de sua livre escolha, forte no princípio... INSIDÊNCIA SOBRE VALORES NÃO DEPOSITADOS

com a devida aplicação de juros e de correção monetária, na forma da Súmula XXXXX/TST e da Lei número 8.177 /91, aplicando-se os índices de correção monetária correspondentes ao 1º (primeiro) dia útil do mês subsequente... Ocorre que no mês de novembro de 2019 a empresa deixou de quitar ao Reclamante 16 horas extras... O pagamento de 16 (dezesseis) horas extras prestadas pelo Reclamante no mês de novembro de 2019 e não quitada pela Reclamada, conforme especificadas em itens próprios da fundamentação da ação devendo ser

1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido... A lei faculta o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação de trabalho e em seus estritos termos deve ser cumprida... Ademais obreiro recebe de forma reiterada o salário no dia 15 de cada mês, não sendo observado o que determina a CLT no artigo 459 , § 1º

efetuados mediante transferência bancária/PIX ou deposito em conta corrente em nome da parte Autora e genitora do Alimentado, nos dados bancários abaixo dispostos, e pagos até o 5 (Quinto) dia útil do mês subsequente... I.II - DA COMPETÊNCIA. O convencimento da competência desse juízo encontra suporte no art. 53 do Código de Processo Civil , no qual diz: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . Art. 53... subsequente ao vencido, ficando o comprovante de transferência ou depósito como recibo de pagamento