Mp 871/2019 em Modelos

7 resultados

  • Modelo concessão de salário maternidade

    Modelos • 13/12/2023 • Jéssica Karoline Silva

    INAPLICABILIDADE DA MP 871 /2019. 1... MP 871 /2019. APLICAÇÃO AOS FATOS OCORRIDOS A PARTIR DE 18/01/2019. 1... 664 /14 convertida na Lei 13.135 /15 e MP 767 /17, convertida em Lei 13.457 /17, que alterou dispositivos da Lei 8.213 /1991, bem como da recente MP 871 /2019 convertida em lei 13.846 /2019, não podendo

  • Inaplicabilidade do Prazo Decadencial - Salário Maternidade

    Modelos • 23/09/2020 • Fabiana Gaioto

    Durante a vigência da Medida Provisória 871 /2019, porém, foi acrescentado o art. 71-D à Lei 8.213 /91, que assim dispunha: Art. 71-D... /2019... (Incluído pela Medida Provisória nº 871, de 2019) Assim, para aqueles nascimentos ocorridos durante a vigência da MP, era necessário que o requerimento do benefício do salário-maternidade ocorresse em

  • Modelo de Petição Inicial Rural

    Modelos • 05/03/2021 • Raíssa Leandra Baltazar

    Devido à alteração legislativa introduzida pela MP 871 /2019, convertida na Lei nº 13.846 , de 18.6.2019, que modificou os arts. 106 e § 3º e 55 da Lei nº 8.213 /1991, a comprovação da atividade do segurado... O Requerente, nascido em dd/mm/aaaa, contando atualmente com xx anos de idade, possui o direito de Aposentadoria por Tempo de Contribuição antes da EC 103 /2019... Vejamos: Emenda Constitucional 103 /2019 - Art. 3º A concessão de aposentadoria ao servidor público federal vinculado a regime próprio de previdência social e ao segurado do Regime Geral de Previdência

  • Inaplicabilidade do Prazo Decadencial de 180 dias - Salário Maternidade

    Modelos • 23/09/2020 • Fabiana Gaioto

    Durante a vigência da Medida Provisória 871 /2019, porém, foi acrescentado o art. 71-D à Lei 8.213 /91, que assim dispunha: Art. 71-D... /2019... (Incluído pela Medida Provisória nº 871, de 2019) Assim, para aqueles nascimentos ocorridos durante a vigência da MP, era necessário que o requerimento do benefício do salário-maternidade ocorresse em

  • [Modelo/INSS] Mandado de Segurança - Reabertura do Processo por Ausência de Fundamentação/Motivação.

    Modelos • 27/11/2019 • João Leandro Longo

    Estas mudanças foram perpetradas por meio da MP 871 /2019 e RESOLUÇÃO Nº 694 /PRES/INSS DE 8 DE AGOSTO DE 2019... É importante ainda mencionar que este “ modus operandi ” em que há a denegação massiva de benefícios surgiu após a MP 871 /19, com a instituição do programa de “bônus” financeiro para servidores que procederem... Município, XX de XXXXXX de 2019. João Leandro Longo Advogado OAB/SC nº 52.287. ___________________________________ É advogado e q uer ter acesso ao kit com + de 20.000 modelos de petições

  • Aposentadoria por Idade Rural

    Modelos • 30/09/2023 • Renan Henrique Martins Ferreira

    871 /2019 convertida na lei 13.846 de junho de 2019 devidamente preenchida, descrevendo toda a terra e a forma de cessão; Desse modo, requer que seja anulada a declaração de indeferimento da aposentadoria... RECIBOS DE ENERGIA DE MAIS DE 15 ANOS; FICHA GERAL ODONTOLÓGICA DA AUTORA; CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DATADAS DE MAIS DE 10 ANOS ATRÁS; EXTRATO DAP + PRONAF AUTODECLARAÇÃO de trabalhador Rural conforme MP

  • [Modelo/INSS] Mandado de Segurança para Reabertura e Reanálise de Benefício do INSS

    Modelos • 25/12/2019 • João Leandro Longo

    Estas mudanças foram perpetradas por meio da MP 871 /2019 e RESOLUÇÃO Nº 694 /PRES/INSS DE 8 DE AGOSTO DE 2019... Posteriormente, no dia XX/XX/2019, a impetrante se apresentou à agência do INSS de XXXXXXX para juntar a Certidão de Casamento Atualizada, consoante determinação do servidor que a atendeu de início... DOS FATOS E DO CABIMENTO A impetrante realizou o protocolo administrativo de seu benefício de Pensão Por Morte, sob o nº XXXXXXXX, em XX/XX/2019 perante a Agência do INSS de XXXXX– SC, vinculada à GEX