Partilha de Bem Imóvel Adquirido Antes da União Estável em Modelos

Assim, não restou alternativa senão o ingresso da presente medida judicial para ter reconhecida e dissolvida a união estável que coadunou com a ré, com a partilha do único bem adquirido na constância da... IV.2 DA PARTILHA DOS BENS - DOS BENS A PARTILHAR: No caso em tela, por tratar-se de União Estável, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, visto ausente contrato escrito, nos termos do art. 1.725... -DOS BENS PERTECENTES AO AUTOR, ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL: Em conformidade com as alegações e provas acostadas a esta exordial, bem como, provará com colheitas de depoimento de testemunhas, e, até, depoimento

; b) Seja a presente ação julgada totalmente procedente para reconhecer a união estável, aplicando o regime de comunhão parcial e, consequentemente, realizar a partilha dos bens adquiridos na constância... Posto isso, requer o reconhecimento da união estável tendo em vista estarem presentes suas características, com a consequente partilha de bens conforme as regras da comunhão parcial. 3... Assim, não resta outra alternativa, senão ingressar com a presente demanda para o reconhecimento da união estável e, consequentemente seja realizada a partilha. 2

de 23 de junho/ 2017 ; conforme provas documentais pré-constituídas; l) – seja julgado procedente o pedido de partilha dos bens adquiridos na constância da união estável na proporção de 50% para cada... Estabelece a Lei 9.278 /96, em seu art. 5º : Art. 5º Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do... relacionamento de união estável

Da união estável em relevo resulta que o Requerente faz jus à aos bens adquiridos na constância da relação, presumidamente adquiridos por esforço em comum, com esse entendimento, urge transcrever: APELAÇÃO... Instrução processual que revela ser o réu, ao tempo da união estável, proprietário de imóvel registrado em nome de terceiro... Não resta qualquer dúvida, pelas provas carreadas à presente inicial, bem como pelas demais que serão produzidas no presente feito, que o Requerente e a de cujus viveram sob o regime de união estável

ganho no curso da união estável e que o bem não era fruto de outro adquirido anteriormente... de uma união conjugal ou equivalente, com regime de bens em comunhão parcial, que o imóvel existe e que foi adquirido na constância da união estável a título oneroso e não foi adquirido com o produto... Da falta de provas do fato constitutivo do direito à partilha do bem imóvel O fato constitutivo do direito à partilha de bens na união estável é provar, tal qual ocorre na partilha que decorre da ruptura

Estabelece a Lei 9.278 /96, em seu art. 5º : Art. 5º Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do... objeto da partilha; · Ao final seja JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE a ação, e declarada, reconhecida e dissolvida por sentença a UNIÃO ESTÁVEL entre os conviventes, bem como a partilha do bem... Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens

bens adquiridos na constância da União Estável... O Superior Tribunal de Justiça quanto a partilha de bens adquiridos na constância da união estável não exige a prova do esforço comum: “ União estável. Dissolução. Partilha do patrimônio... Antes do advento da referida lei que instituiu um regime de bens para a união estável, a matéria não possuía regramento legal

Assim já decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA - AUTOMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A CONVIVÊNCIA, MEDIANTE... Partilha de bens. Patrimônio em nome de terceiro. Impossibilidade de partilha. imóvel adquirido na constância do casamento. Sub-rogação não comprovada. Partilha bem decretada. Sentença mantida... a título oneroso na constância da união estável, ainda que em nome ou sob a administração de um só dos conviventes, salvo se comprovada cabalmente alguma das hipóteses previstas no art. 1.659 , daquele

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ARTIGO 1725 DO CÓDIGO CIVIL... 5º dispõe que: Art. 5º Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum... Durante este tempo, as partes conviventes em união estável não tiveram filhos, todavia, adquiriram patrimônios, à saber: BENS MÓVEIS VALOR AVALIADO EM: VALOR TOTAL DOS BENS: R$: XXXXXX BENS IMÓVEIS VALOR

PARTILHA DE BEM IMÓVEL. PROVA DA AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL POR MEIO DOS DOCUMENTOS E ALEGAÇÕES DA APELANTE/RÉ. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.725 DO CÓDIGO CIVIL... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE BENS. 1... Comprovada a união estável e não havendo destinação dos bens por escrito, é aplicável o regime de comunhão parcial à partilha do patrimônio adquirido durante a convivência. 3