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interesse da criança, com vista na sua proteção integral: DIREITO CIVIL... O direito de guarda é conferido segundo o melhor interesse da criança e do adolescente... C/c art. 22 do Estatuto de Criança e do Adolescente[2] A avaliação de quem detém melhores condições para exercer a guarda do filho é sempre feita em função da consideração primordial ao melhor interesse da criança
interesse da criança, com vista na sua proteção integral: DIREITO CIVIL... O direito de guarda é conferido segundo o melhor interesse da criança e do adolescente... C/c art. 22 do Estatuto de Criança e do Adolescente[2] A avaliação de quem detém melhores condições para exercer a guarda do filho é sempre feita em função da consideração primordial ao melhor interesse da criança
DECISÃO QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA PROTEÇÃO INTEGRAL... MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1... O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -, ao preconizar a doutrina da proteção integral (art. 1º da Lei nº 8.069 /1990), torna imperativa a observância do melhor interesse da criança. 2
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , ao preconizar a doutrina da proteção integral e prioritária do menor, torna imperativa a observância do melhor interesse da criança . 3... O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -, ao preconizar a doutrina da proteção integral (art. 1º da Lei nº 8.069 /1990), torna imperativa a observância do melhor interesse da criança. 2... MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1
PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE E DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, COM O PARECER... prestígio ao princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente. 2... MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PRESERVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA ENTRE MÃE E FILHO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
O Princípio da Proteção Integral é previsto no art. 1º da Lei nº 8.069 /90, que estabelece: “Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente”, e encontra respaldo no art. 227... Diante de tais fatos, faz-se necessária a modificação da guarda para o pai, o quanto antes, em atendimento aos Princípios da Proteção Integral e do Melhor Interesse do Menor, conforme será explanado a... Seguindo o Princípio do Melhor Interesse, deve-se também garantir que toda e qualquer decisão relacionada à menor seja tomada visando melhor atender aos seus interesses, não os analisando de forma singular
IV - DO DIREITO É inegável a importância da proteção existente em relação à criança e ao adolescente... MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-15.2019.8.24.0000, de Joinville, rel. Des. Ricardo Fontes, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2019)... PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA QUE RECOMENDA, PELO MENOS POR ORA, A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA, EVITANDO-SE NOVAS ALTERAÇÕES DE AMBIENTE PARA O MENOR, MORMENTE PORQUE NÃO HÁ NOTÍCIA DE QUE
interesse da criança e do adolescente... MANIFESTAÇÃO DA CRIANÇA CONTRÁRIA À IDEIA DO ACOMPANHAMENTO PELA GENITORA, ORA APELANTE. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1... Tem-se a necessidade da regulamentação de guarda em favor da tia paterna, com o fim de resguardar o bem-estar da criança e, ainda, garantindo o melhor interesse da criança a moradia, a saúde e a educação
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. OBSERVÂNCIA. 1... princípio do melhor interesse da criança. 2... Na regulamentação de visitas ao filho comum das partes, deve-se perquirir o direito ao pleno desenvolvimento físico, emocional e psicológico do menor, garantindo-lhe proteção integral, em observância ao
órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o melhor interesse da criança”... INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ; PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE; PRINCÍPIO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA; PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; ART. 227 DA CF O princípio do melhor interesse... Conclui-se, portanto, que o princípio sob exame servirá sempre de norte para o julgador, por ser o interesse da criança e do adolescente critério significativo e de imensa relevância no momento de se aplicar