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Para o exercício de sua atividade, o autor mantem a locação do veículo x, cor x, placa x e chassi x (doc. anexo). 2) Do acidente Embora motorista experiente e morador desta cidade, no dia _____, enquanto
Como se sabe a placa de sinalização é obra administrada pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, cabendo a este órgão a responsabilidade pelos dano causados ao Autor... de rolamento da esquerda quando foi surpreendido com a queda de uma placa de sinalização, pois, sua estrutura cedeu e atingiu o teto do veiculo... (Recurso Inominado da comarca da Capital - Norte da Ilha Juizado Especial da Fazenda Pública – Oitava Turma de Recursos Capital)
DOS FATOS No dia 08/09/2020, às 12:10, o Autor trafegava na BR 282, no km 609,2, no sentido Maravilha/SC a Flor do Sertão/SC com o veículo xxxxxx de placa xxxxxx de propriedade da família, registrado em... OBRAS NA VIA. SINALIZAÇÃO DEFICIENTE. RESPONSABILIDADE DO DNIT. CORREÇÃO MONETÁRIA DIFERIDA. 1... ACIDENTE EM VIA PÚBLICA. ART. 37 , § 6º , CF . REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO JÁ CARREADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA XXXXX/STF. 1
__________ é inegável e incontestável, haja vista que é dever da Requerida zelar, cuidar e conservar as vias públicas do município, o que lamentavelmente não ocorreu quando do caso em testilha... DO DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO QUANTO A CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS No que diz respeito ao mérito da ação, vale ressaltar que a responsabilidade civil da Prefeitura Municipal de __... E, mais adiante, ainda sobre o assunto, a ilustre obra administrativista acrescenta que: "Quando um dano foi possível em decorrência de uma omissão do Estado (o serviço não funcionou, funcionou tardia
Públicas... NOME COMPLETO – PREFEITO MUNICIPAL NOME COMPLETO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS NOME COMPLETO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS ASSINATURAS TESTEMUNHAS http://modelo.legal/modelo-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-licitacao... (duas vias), fazendo constar os nomes dos funcionários com registro de entrada, saída e intervalo, horário de início e término dos serviços. § 4º - As despesas com ferramentas e placas necessárias à execução
antecedentes, deverão cumprir suas penas inicialmente no regime semiaberto, e estão soltos há mais de 1 ano, inexistindo nos autos qualquer notícia concreta de que tenham colocado em risco a ordem pública... foi autuado e preso em flagrante por conduzir veículo, um GM-Corsa, de cor cinza, ano 1994, onde os policiais que estavam na ocorrência, após checagem, verificaram que o referido veículo estava com placas... DOS FATOS Em seu termo de declaração, lavrado na Delegacia de Polícia Civil de Vargem Alta-E.S, o ora acusado assim disse: “QUE, por volta das 16:30 horas, trafegava em seu veículo corsa de cor preta, placa
de reparação da via pública. 100.)... Nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser afixada sinalização específica e adequada”. (grifo nosso) 37.)... /SP, sentido centro-bairro, pelo bordo da pista, dentro do limite de velocidade e respeitando todas as normas de trânsito, quando na altura de uma ponte sobre um córrego, o veículo tipo trator, com placas
Tal princípio, norteador da administração pública, deve ser observado pelos agentes públicos na consecução de obras e demais serviços públicos... No entanto, mais uma vez nada foi feito e a Requerente teve que, por sua conta, adotar mais uma medida de urgência, afixando uma placa de pedra nas portas da residência (fotografias – doc. 8, pois a chuva... Na insegurança e no receio de que sua casa fosse novamente invadida por água e lama, a própria Requerente, em caráter emergencial, providenciou a instalação de placas de ferro no portão do imóvel, imaginando
Os divorciandos constituíram patrimônio durante a constância da união, adquirindo os seguintes bens: 01 carro de modelo 0000, PLACA 00000, ANO 2015; 01 moto de modelo: HONDA/0000, PLACA XXXXX, ANO 2022... O imóvel residencial que atualmente está sendo reformado, permanecerá integralmente com a divorcianda, ficando desde já acordado que o término da obra de reforma da casa possui como data até o dia 30 de... O imóvel residencial que atualmente está sendo reformado, permanecerá com a divorcianda , ficando desde já acordado que o término da obra de reforma da casa possui como data final até o dia 30 de dezembro
resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;” A respeito do assunto, aplaudimos a lição doutrinária de Carlos Alberto Bittar, sendo o que se extrai da obra... eis que os serviços que as instituições financeiras colocam à disposição dos clientes estão regidos pelas normas constante na Lei nº. 8.078 /90: Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública... O técnico foi a residencia da autora somente no dia 22/11/2023 e informou que o problema apresentado no produto foi em razão da queima de uma peça de nome placa inverter e solicitou prazo de 08 dias úteis