Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor em Modelos

Direito Econômico. Caderneta de Poupança. Correção Monetária. Incidência de Plano Econômico (Plano Collor). Cisão da Caderneta de Poupança (MP 168 /90)... PLANO BRESSER ( JUNHO DE 1987 ) E PLANO VERÃO ( JANEIRO DE 1989 ).BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA.PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO... Bresser (Jul/87); Verão (Fev/89) e Collor (Mai/Jun/90) Justiça Gratuita (Nome do autor), (nacionalidade), , , portador do RG <00.000/UF>e do CPF , residente e domiciliado à (endereco)

Bresser, Verão, Collor I e Collor II (...)... Verão... No mais, correção monetária de forma plena (inclusão dos expurgos posteriores dos Planos Collor I e II), visa tão somente recompor o poder de compra da moeda, corrompida pelo efeitos deletérios da inflação

Importante frisar que, a referida imprescritibilidade não se aplica, aos expurgos inflacionários praticados pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor I 1990), cujo parâmetro são diferentes... Ação de exigir contas não cumulada com ação revision Bresser (1987, Verão (1989) e Collor I (1990). Al de contrato. Recurso não provido. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Inocorrência... Porém, no mês seguinte, no dia 1º de julho de 1994, o plano real entrou em vigor, sendo todas as moedas recolhidas para a substituição da nova moeda (Real)

No mais, o RE ficou prejudicado, porque o Superior Tribunal de Justiça, julgando agravo de instrumento, excluiu da condenação os percentuais relativos aos Planos Bresser (Julho/87) e Collor II (fevereiro... Em virtude dos Planos Econômicos do Governo Collor, a poupança teve os seus rendimentos estagnados acarretando, assim, prejuízos materiais para os titulares de contas poupança ( PIS - PASEP )... PLANOS ECONÔMICOS. DIREITO ADQUIRIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

No mais, o RE ficou prejudicado, porque o Superior Tribunal de Justiça, julgando agravo de instrumento, excluiu da condenação os percentuais relativos aos Planos Bresser (Julho/87) e Collor II (fevereiro... Em virtude dos Planos Econômicos do Governo Collor, a poupança teve os seus rendimentos estagnados acarretando, assim, prejuízos materiais para os titulares de contas poupança ( PIS - PASEP )... PLANOS ECONÔMICOS. DIREITO ADQUIRIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

VI - Ressalva, apenas para o ponto de que o STF firmou entendimento no sentido de que não há direito à atualização monetária dos saldos do FGTS referentes aos Planos" Bresser "(junho/87 – 26,06%)," Collor... Governamentais" Verão "(janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%)," Collor I "(março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%) e" Collor II "(13,69% - janeiro/91... pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

VI - Ressalva, apenas para o ponto de que o STF firmou entendimento no sentido de que não há direito à atualização monetária dos saldos do FGTS referentes aos Planos" Bresser "(junho/87 – 26,06%)," Collor... Governamentais" Verão "(janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%)," Collor I "(março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%) e" Collor II "(13,69% - janeiro/91... pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

VI - Ressalva, apenas para o ponto de que o STF firmou entendimento no sentido de que não há direito à atualização monetária dos saldos do FGTS referentes aos Planos" Bresser "(junho/87 – 26,06%)," Collor... Governamentais" Verão "(janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%)," Collor I "(março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%) e" Collor II "(13,69% - janeiro/91... pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

VI - Ressalva, apenas para o ponto de que o STF firmou entendimento no sentido de que não há direito à atualização monetária dos saldos do FGTS referentes aos Planos" Bresser "(junho/87 – 26,06%)," Collor... Governamentais" Verão "(janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%)," Collor I "(março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%) e" Collor II "(13,69% - janeiro/91... pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

VI - Ressalva, apenas para o ponto de que o STF firmou entendimento no sentido de que não há direito à atualização monetária dos saldos do FGTS referentes aos Planos" Bresser "(junho/87 – 26,06%)," Collor... Governamentais" Verão "(janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%)," Collor I "(março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%) e" Collor II "(13,69% - janeiro/91... pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)