Inicial Tributária - Ação declaratória de isenção de imposto de renda para portadores de doença grave cumulada com pedido de restituição do indébito
sinais e sintomas que permitem estabelecer o diagnóstico de cardiopatia grave as seguintes cardiopatias: a) cardiopatia isquêmica; b) cardiopatia hipertensiva; c) miocardiopatia; d) arritmia cardíaca;... PRELIMINARMENTE DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO A parte Autora tem prioridade na tramitação do processo porque é portadora de nefropatia e cardiopatia graves, conforme relatório médico acostado... e) cor pulmonale crônico; f) cardiopatia congênita; e valvopatia