Publicação de Despacho no Diário Oficial em Modelos

Todavia, em análise aos autos, nota-se inexistir qualquer certidão de publicação do edital no diário oficial de justiça, assim, determino que à Serventia proceda buscas da publicação junto ao sistema competente... Todavia, a referida citação não é válida ante a ausência de certidão de publicação do edital no diário oficial de justiça, vindo a ser corrigido somente em __/__/____ (seq. __/__) após apresentada à exceção... do referido edital no diário oficial da justiça

Todavia, em análise aos autos, nota-se inexistir qualquer certidão de publicação do edital no diário oficial de justiça, assim, determino que à Serventia proceda buscas da publicação junto ao sistema competente... Todavia, a referida citação não é válida ante a ausência de certidão de publicação do edital no diário oficial de justiça, vindo a ser corrigido somente em __/__/____ (seq. __/__) após apresentada à exceção... do referido edital no diário oficial da justiça

Oficial - Relação nº (...)/2019, Data da Publicação: (...), Data da Circulação: (...), Número do Diário: (...)... A CIÊNCIA DA DECISÃO, OCORRE DA PUBLICAÇÃO E NÃO DA DATA DO DESPACHO... UMA , a decisão da audiência de instrução e julgamento foi datada por sua Excelência, em (...) de 2019 (folhas 44), sendo somente foi publicada na data de (...) de 2.019, conforme fácil pincelada no Diário Oficial

(AGREXT XXXXX-61.2017.4.01.3400, RUI COSTA GONÇALVES, TRF1 - PRIMEIRA TURMA RECURSAL - DF, Diário Eletrônico Publicação 06/04/2018.) (grifo nosso)... de urgência pleiteada pela Agravante, vejamos: I. 2 - DA TEMPESTIVIDADE Consoante se vê no artigo 218 , § 4º do CPC , será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo , o despacho... prova e não apenas a perícia oficial para a garantia do direito

no Diário Oficial... no Diário Oficial... Dos atos, resoluções ou despachos dos juízes ou juntas eleitorais caberá recurso para o Tribunal Regional

Ficando assim 03 meses sem receber o benéfico mesmo já tendo direito a este, conforme copia do diário oficial o qual consta a publicação da referida aposentadoria... ou do respectivo extrato no Diário Oficial, exceto no caso de concessão de aposentadorias por invalidez e compulsórias e pensão, nos termos previstos nos arts. 47, 50 e 67 desta Lei Complementar... Portando seu direito de receber o benéfico dar-se no momento da publicação no diário oficial do Estado, nos termos da lei Complementar nº 77 de 22 de janeiro de 2010 em seu art. 89, § 3

CONCLUSÃO O Parecer supracitado foi aprovado pelo presidente da República e publicado na íntegra no Diário Oficial de 1º de abril de 1998, p.10... De acordo com o artigo 40 da LC 73 /93, “os pareceres do Advogado-Geral da União são por este submetidos à aprovação do Presidente da República. § 1º O parecer aprovado e publicado juntamente com o despacho... em 23/9/2014, publicação em 24/9/2014) e no MS 24.540 (ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 19/5/2004 — DJ 18/6/2004, PP-00045 ement. vol. 02156-01, PP-00175 RTJ vol XXXXX-02 PP-00540)

O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por... exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação... São requisitos da citação por mandado: I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação; II - declaração do oficial, na certidão, da entrega

no Diário Oficial... no Diário Oficial... Dos atos, resoluções ou despachos dos juízes ou juntas eleitorais caberá recurso para o Tribunal Regional

DIÁRIO OFICIAL: 17/12/2019... Vejamos os ditames: Art. 3º – Para o segurado filiado à Previdência Social até o dia anterior à data de publicação desta Lei, que vier a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do... salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3o. da Lei 9.876 /1999, aos Segurado que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação