Queixa-crime Oferecida em Modelos

QUEIXA OFERECIDA PELO SUCESSOR DA VÍTIMA FALECIDA, PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRI-MINAIS, APÓS A AUDIÊNCIA PRELIMINAR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA... CRIME em face de ______, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número ___, inscrito no CPF sob o nº__, residência e domicílio, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos... pelo qual o querelante, _________ (indicar se cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente ou irmão) oferece a queixa na forma do art. 31 do Código de Processo Penal

Se a queixa for oferecida para apurar crime contra a honra, é facultado a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 520 do CPP... A queixa crime é a petição inicial nos crimes de ação penal privada, promovida pelo querelante contra o querelado... Ela também pode ser ofertada, subsidiariamente, quando não oferecida denúncia pelo Ministério Público nos crimes de ação penal pública (art. 5º , LIX , da CF e art. 100 , § 3º do CP , e art. 29 do CPP

Segundo o entendimento jurisprudencial, o delito de Injúria é de exclusiva iniciativa privada da ofendida, devendo ser oferecida queixa-crime contra a agressor, dentro do prazo de 6 meses, contados a partir... TRANSCURSO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE QUEIXA-CRIME. DECADÊNCIA. PARECER ACOLHIDO. 1... DO DIREITO O Art. 5º da Lei nº 11.340 (Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher), conceitua Violência Doméstica, onde seu inciso III pode ser aplicado à presente queixa-crime

QUEIXA-CRIME. INJÚRIA QUALIFICADA, ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI. CONDENAÇÃO MANTIDA. AJG CONCEDIDA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. DESACOLHIDO. 1. Injúria... mas uma verdadeira cratera pela qual trespassam acusações caluniosas e difamatórias e, em relação a isso, nossos tribunais pátrios apresentam imediata resposta, senão vejamos: “APELAÇÃO CRIMINAL - QUEIXA-CRIME... corrompido o prefeito do Município de Jamanta para que pudesse se consagrar vitorioso em processo licitatório em que haveria participado com indicação de valores superfaturados para a mercadoria oferecida

ATO DE RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME REALIZADO, COM A RATIFICAÇÃO DE TODOS OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE INOCORRENTE. PRELIMINAR AFASTADA. 2... 15.000,00 (quinze mil reais); F) E, ao final desta, depois de confirmada judicialmente a autoria e materialidade do delito dos autos, seja a querelada condenada , julgando-se procedente a presente queixa-crime... DIREITO ALBERGADO NA RECOMPOSIÇÃO OFERECIDA PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E APELO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO

Cabimento Queixa-crime é o nome que se dá à petição inicial oferecida pelo particular, nos casos de ação penal privada... Competência Como petição inicial que é a queixa-crime só pode ser oferecida ao Juiz competente para o processo e julgamento da causa... Deve o advogado ficar atento para identificar adequadamente cada uma destas competências e adequadamente endereçar sua queixa-crime

DA CONCLUSÃO Por todo o aduzido e perante Vossa Excelência, Requer que seja recebida a presente queixa-crime, uma vez oferecida pelo querelante em hipótese de cabimento e no prazo de 6 (seis) meses; Requer... JOÃO GUILHERME ALENCAR, depois de receber alta médica, achou por bem contratar um advogado para auxiliá-lo no oferecimento de queixa-crime supletiva a fim de inaugurar processo... LIX do art. 5º da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 , no parágrafo 3º do art. 100 do Código Penal de 1940 e nos arts. 29 , 41 e 44 do Código de Processo Penal de 1941, oferecer QUEIXA-CRIME

Dá-se à presente queixa-crime o valor de referência de R$ ________, __ de ____ de ___. ___________ OAB n.º ROL DE TESTEMUNHAS: 1) ___________ 2) ___________ 3) ___________ 4) ___________ 5) ___________... casado, agricultor, residente e domiciliado nesta Capital, à rua _____, nº ___, _________, vem respeitosamente até Vossa Excelência, por seu procurador infra-escrito, ut instrumento, oferecer a presente QUEIXA... dúvida de, que o querelado imputou-lhe falsamente fatos definidos como crimes

É de notório conhecimento que a ação penal privada subsidiária pública é proposta pelo titular da ação penal privada e exclusiva, através de uma queixa – crime subsidiário, em ocorrendo a inércia do direito... Essa é usada para ludibriar o sujeito passivo fazendo com que esse acredite que a coisa que lhe é oferecida pertence ao estelionatário... Em ambos os casos, pode-se concluir que houve uma ação por parte do autor do crime, por isso o crime de estelionato é um crime comissivo

DOS FATOS O mérito da denúncia trata-se de Queixa crime oferecida em face (Pessoa X), queixa crime, com fulcro nos artigos 30 , 41 e 44 todos do código de processo penal , artigo 61 da lei 9.099 /95 Em... Recebida as iniciais e finalizada a instrução vem aos autos da Alegações finais em tela, a queixa-crime que conterá a exposição do fato criminoso... DO MÉRITO Existem várias prova em desfavor da Querelada, fato este corroborado pelo depoimento das testemunhas, firmando que ouve crime nos termos do art. 138 , CP