Queixa crime oferecida pelo sucessor da vítima falecida

QUEIXA OFERECIDA PELO SUCESSOR DA VÍTIMA FALECIDA, PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRI-MINAIS, APÓS A AUDIÊNCIA PRELIMINAR:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CO-MARCA _____

NOME DO SUCESSOR, nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº ___, inscrito no CPF sob o nº ___, residência e domicílio, por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade com o art. 44 do Código de Processo Penal, vem a Vossa Excelência, na forma do art. 31 do Código de Processo Penal, na forma dos artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal, e art. 100, § 4º do Código Penal, oferecer

QUEIXA CRIME

em face de ______, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número ___, inscrito no CPF sob o nº__, residência e domicílio, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

PRELIMINARMENTE

Cabe ressaltar que, em verdade a vítima dos fatos objeto da presente, NOME DA VÍTIMA, faleceu na data ________, não havendo tempo hábil para o exercício do seu direito de queixa, motivo pelo qual o querelante, _________ (indicar se cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente ou irmão) oferece a queixa na forma do art. 31 do Código de Processo Penal.

DOS FATOS

(Apresentar os fatos indicados no enunciado da questão, motivadores da ação penal privada).

DO DIREITO

(Indicar as razões jurídicas que justificam a tipificação da conduta).

DO PEDIDO

DIANTE DO EXPOSTO, requer o querelante seja recebida a presente, citado o querelado para responder aos termos da ação penal e, ao final, julgado procedente o pedido para condenar o querelado como incurso nas penas do art. ….

Requer também sejam fixados os valores de que tratam o art. 387, IV do CPP.

Requer ainda sejam intimadas as testemunhas abaixo arroladas.

Nestes termos,

Espera deferimento.

Comarca, data.

Advogado, OAB.

Rol de testemunhas:

1)

2)

3)

Fonte: Curso Cers - Prática de Direito Penal, Professora Ana Cristina.