Radar Móvel em Modelos

8 resultados

  • Modelo Completo: Defesa Prévia (recurso de multa de trânsito - decadência)

    Modelos • 24/03/2022 • Carlos Peres

    Se para o radar fixo é garantida a visibilidade, então para o radar móvel deve ser ainda mais garantido tal imperativo , pois o cidadão não está habituado ao controle por radar no local... Ora, é notório que, se a Resolução nº 396/2011 do CONTRAN estabelece que é vital a visibilidade dos radares fixos, então é vedado a ocultação dos mesmos... Na região descrita não há radares e sou atento às normas de trânsito, motivos pelas quais, se faz necessária o presente recurso. Este é o Breve relatório

  • Infração por Radar Móvel

    Modelos • 30/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Auto de Infração por Radar Móvel Publicidade ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA J.A.R.I. DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO... Nestes termos, pede e espera deferimento. https://modelo.legal/infracao-por-radar-movel/... Pelo princípio da legalidade, pelo qual a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite, os radares móveis nunca deveriam ter sido instalados nas rodovias estaduais

  • Modelo de Defesa de Auto de Infração de Trânsito

    Modelos • 13/04/2021 • Advogado Atualizado

    Não se sabe, por exemplo, se ocorreu por meio de radar móvel ou estático, se ocorreu por imagem... Ocorre que desde sempre o Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes (DNIT), através de radares, efetiva o poder de polícia administrativo preventivo nas vias federais, fiscalizando, autuando... por outro motivo, é fato que, na ânsia de coibir as condutas infratoras, o auto de infração pode conter inconsistências na abordagem, como por exemplo, horário e local incorretos, falta de dados do Radar

  • Detran - Defesa Prévia

    Modelos • 05/06/2019 • Letícia Schweig Schwertner da Silva

    Não se sabe, por exemplo, se ocorreu por meio de radar móvel ou estático, se ocorreu por imagem... Ocorre que desde sempre o Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes (DNIT), através de radares, efetiva o poder de polícia administrativo preventivo nas vias federais, fiscalizando, autuando... por outro motivo, é fato que, na ânsia de coibir as condutas infratoras, o auto de infração pode conter inconsistências na abordagem, como por exemplo, horário e local incorretos, falta de dados do Radar

  • [Modelo] Defesa prévia conversão de infração em advertência

    Modelos • 10/08/2017 • Jaqueline Serrute

    Fica comprovado que o radar móvel não estava regularizado há aproximadamente dois anos, ou seja, não possui uma verificação rotineira de sua exatidão. Esta é a síntese dos fatos... Consta na referida autuação, que o valor considerado foi de 41 km/h, sendo que o limite regulamentado era de 40 Km/h, sendo o instrumento utilizado para a aferição o Radar 1561825 Estático... A data de aferição do radar pelo INMETRO é elemento essencial do auto de infração, sob pena de nulidade absoluta. b) DA CONVERSÃO DA MULTA EM ADVERTÊNCIA Prevê o art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro

  • Modelo Peça - Exame da Ordem 2019.1 – 2ª Fase

    Modelos • 17/03/2021 • Thaisa Évelin Trevizan Santos

    Portanto, desprezando os limites de tolerância e erro dos radares, considerando que ambos, autora e réu, cometeram infração de trânsito descrita nos artigos 165 e 218 do Código de Trânsito Brasileiro... Deste modo, sendo fixo ou móvel o equipamento que registrou a velocidade em que o réu trafegava, resta claro que não cometeu qualquer infração de trânsito, vez que, sendo a velocidade da via inferir a... fixos, estáticos e portáteis são de ± 7 km/h para velocidades até 100 km/h e ± 7 % para velocidades maiores que 100 km/h. 4.2.4 Os erros máximos admissíveis em serviço para medidores de velocidade móveis

  • Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo C/C Restituição de Bens Apreendidos C/C Reparação por Danos

    Modelos • 12/02/2020 • Rafael Rocha

    Nesse diapasão, encaixa-se perfeitamente também, o exemplo da aplicação das multas trânsito realizadas por radares de fiscalização eletrônica, onde devem respeitar todos os parâmetros legais contidas na... constar no relatório. 5.3 Medições no interior de edificações As medições em ambientes internos devem ser efetuadas a uma distância de no mínimo 1 m de quaisquer superfícies, como paredes, teto, pisos e móveis

  • Memoriais criminal menor infrator

    Modelos • 11/01/2019 • Wagnez Nunes Souza

    em companhia de Igor Henrique Gonçalves Ramos, Hiago Dieniton Magela de Souza e Sinval Natalino se juntado para a pratica de inlicito, ao qual teria subtraído para si ou para outrem coisas alheias moveis... Fato 2,3 e 4: Alega que menor foi um dos autores do ilícito praticado no dia 22/01/2018 na rodovia MGC 120 por volta das 22:30 em proximidade a um radar, no ocorrido teriam abordado um veículo Fiat, placa