Responsabilidade de Casa Lotérica em Modelos

6 resultados

  • Ação Declaratória de Inexigibilidade e Inexistência de Débito C/C Indenização por Danos Morais e com Pedido de Tutela Antecipada

    Modelos • 26/06/2019 • Patricia Martini

    Incontroverso o fato de que a fatura vencida em 20/04/2016 foi paga na casa lotérica, o valor mínimo indicado, R$ 250,34 (fl. 19)... (Programa de Responsabilidade Civil , 8ª ed., Ed... Casa lotérica que funciona como representante da instituição financeira para efeito de quitação, nos termos do artigo 308 do Código Civil

  • Modelo - Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência Antecipada

    Modelos • 23/08/2020 • Fabiana Carvalho

    Responsabilidade Civil . 7ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2002, p.18. ↑ SAVATIER apud RODRIGUES, Sílvio. Responsabilidade civil. 19ª edição... o pagamento da primeira parcela, o autor ligou para o banco réu e solicitou o boleto referente a parcela nº 34, tendo este sido remetido para seu e-mail, e posteriormente impresso e levado a uma casa lotérica... Não bastasse isso, segundo a teoria da responsabilidade civil, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil , em se tratando de responsabilidade objetiva, para caracterização do dever de indenizar

  • Modelo Reclamatória Trabalhista - Rescisão indireta

    Modelos • 16/10/2021 • Allan Andreassa Zanelato Sereia

    Veja-se: RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS CAUSADOS AO EMPREGADO. CARACTERIZAÇÃO. INATIVIDADE FORÇADA... É certo que esse agir de modo consciente é ainda caracterizado por ser contrário ao Direito, daí falar-se que, em princípio, a responsabilidade exige a presença da conduta culposa do agente, o que significa... A responsabilidade civil do empregador pela reparação decorrente de danos morais causados ao empregado pressupõe a existência de três requisitos, quais sejam: a conduta (culposa, em regra), o dano propriamente

  • Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars e Repetição do Indébito em Dobro

    Modelos • 11/09/2015 • Edson Pereira de Oliveira

    (Antônio Chaves, “Responsabilidade Civil, atualização em matéria de responsabilidade por danos moral”, publicada na RJ nº. 231, jan/97, p. 11). 64... PARA SE VER LIVRE DAS COBRANÇAS E NÃO SOFRER DANO MAIOR COM A INCLUSÃO DO NOME NO SERASA, EFETUOU O PAGAMENTO NA CASA LOTERICA DO VALOR EXIGIDO PELA REQUERIDA (DOC. 09). 20... O Código Civil Brasileiro, no seu Art. 159 , não deixa dúvida quanto a responsabilidade dos Requeridos na presente questão. “ Art. 159