Relaxamento de Prisão em Flagrante
Assim, verificada a ilegalidade da prisão em flagrante, deve o magistrado determinar o seu relaxamento [2] ."... Essa análise passa pela verificação da regularidade da prisão em flagrante, a saber: a) se o auto de prisão em flagrante noticia a prática de infração penal; b) se o agente capturado estava em uma das... Ante o exposto, todos os atos devem ser nulificados a partir da prisão em flagrante dos Requerentes , nos termos dos artigos 157 [3] , 573 , § 1º