Súmula 197 em Modelos

01 (UMA) casa localizada xxxxxxxxxnº 49, bairro Nossa xxxxxxxx, santa xxxxxxxx/MG, CEP: 353xxxxxx Nada obstante, a ausência de partilha de bens não pode impedir o divórcio, conforme preceituam a súmula 197

Ao compulsar os autos, verifica-se que a sentença foi anexada aos autos no dia (Data), nos moldes da súmula 197 do Tribunal Superior de Trabalho.

O próprio STJ já pacificou o tema em sua Súmula nº 197, in verbis : Súmula nº 197 do STJ - O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens.

SUM-197 PRAZO (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação

É o objeto desta demanda, de acordo com a Súmula 197, do STJ.

SÚMULA197-STJ O DIVÓRCIO DIRETO PODE SER CONCEDIDO SEM QUE HAJA PREVIA PARTILHA DOS BENS . V- DO MÉRITO A.DO DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO.

Com efeito, já há um entendimento consolidado no sentido de ser indispensável a instauração de inquérito judicial, nos casos de dirigentes sindicais, conforme Súmula 197 do Supremo Tribunal de Federal

Nesses termos, dispõe a Súmula 197 do STJ: “O divórcio direto, pode ser decretado sem que haja prévia partilha de bens”. Consoante o que dispõe o artigo 1.581 do CC .

Nesse sentido, é lúcido o entendimento do TST sobre a necessidade de inquérito judicial para a cessação da estabilidade em epígrafe, isto nos moldes da Súmula 197 da Egrégia Corte Superior, in verbis:

Nesse sentido, é lúcido o entendimento do TST sobre a necessidade de inquérito judicial para a cessação da estabilidade em epígrafe, isto nos moldes da Súmula 197 da Egrégia Corte Superior, in verbis :