Sucessão, Co-herdeiro em Modelos

CO-HERDEIRO QUE OCUPA O IMÓVEL DE FORMA EXCLUSIVA. PEDIDO CONTRAPOSTO. PAGAMENTO DE DESPESAS PARA A MANUTENÇÃO DO IMÓVEL... USO EXCLUSIVO DE BEM IMÓVEL POR CO-HERDEIRO. OPOSIÇÃO DE OUTROS HERDEIROS. PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DECISÃO REFORMADA... Segundo pacífico entendimento do STJ, quando demonstrada oposição à ocupação exclusiva por co-herdeiro de bem imóvel integrante do espólio, este deve pagar aos demais herdeiros um valor a título de aluguel

Consoante o STJ, no julgamento do Recurso Especial XXXXX/SP, a partir dessa transmissão, "cria-se um condomínio pro indiviso sobre o acervo hereditário, regendo-se o direito dos co-herdeiros, quanto... Consoante o STJ, no julgamento do Recurso Especial XXXXX/SP, a partir dessa transmissão,"cria-se um condomínio pro indiviso sobre o acervo hereditário, regendo-se o direito dos co-herdeiros, quanto... exercício (successio possessionis). 4 - Quando aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1.784 do CC/02 )

Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio 9... Assim, por exemplo, se irmãos são proprietários de imóvel recebido em razão de sucessão, nada obsta que aquele que não esteja na posse direta do imóvel cobre aluguel daquele que está fruindo na sua totalidade... ou extrajudicial, dos demais herdeiros” (REsp XXXXX/RJ)

DA SUCESSÃO EMPRESARIAL A sucessão empresarial, nos termos da redação da CLT , é motivo suficiente para responsabilizar a empresa sucessora pelos encargos trabalhistas gerados pela empresa sucedida: Art... Comprovada a promiscuidade na administração das empresas envolvidas, reconhece-se a constituição do grupo econômico e, emergente desta situação, a co-responsabilidade destas pelos fardos trabalhistas”... Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 desta Consolidação, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para

à dos co-herdeiros, salvo o direito do substituto... não se verificar, acrescerá o seu quinhão, salvo o direito do substituto, à parte dos co-herdeiros ou co-legatários conjuntos... Os co-herdeiros ou co-legatários, aos quais acresceu o quinhão daquele que não quis ou não pôde suceder, ficam sujeitos às obrigações ou encargos que o oneravam. Art. 1.944

Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1.784 do CC/02 ). 5... Parágrafo único - Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio... Parágrafo único - Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio. ---------------------------

- Admissão no pólo passivo da Municipalidade - Admissibilidade - Hipótese que envolve herança jacente Artigo 1.619 do Código Civil de 1916 - Companheira a que se reconhece a condição de co-herdeira -... Na falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou companheiro sobrevivente , ressalvada disposição de última vontade. 4... da Fazenda Pública, ante a ausência de herdeiros necessários Características: a) na Ação de Reconhecimento de União Estável “post mortem”, os herdeiros devem figurar polo passivo

São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge... De tal forma, o artigo 1.814 do Código Civil conceitua a respeito dos excluídos da sucessão, logo poderemos identificar que serão excluídos da sucessões os herdeiros no qual houverem sido autores de tentativa... Por sua vez, fomos procurados pelo mesmo com o intuito de saber se haveria uma possibilidade da exclusão da sucessão do seu herdeiro o seu filho Thomaz

São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge... A exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer desses casos de indignidade, será declarada por sentença.”... profissional na Rua xxxxxx, nº Xxx, (bairro), em (cidade), onde recebe notificações e intimações, com endereço eletrônico x xxx@xxx.com , vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO

São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge... A exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer desses casos de indignidade, será declarada por sentença... homenagens merecidas, com fundamento nos artigos 1º , inciso III da CFRB/88, c/c art. 1814 e art. 1815 do Código Civil , combinado com art. 319 e art. 320 do CPC , propor a presente AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO