Ação de Indenização por Danos Morais C/C Danos materiais falta de energia elétrica LIGHT
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 94 DO TJRJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. SÚMULA Nº 192 DESTA CORTE... INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 94 DO TJRJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. SÚMULA Nº 192 DESTA CORTE... Inteligência da Súmula nº 192 do TJRJ. Verba compensatória que se mantém por atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade