Ação de Conhecimento de Natureza Condenatória em Modelos

A exceção de pré-executividade é uma espécie excepcional de defesa especifica do processo de execução, ou seja, independente de embargos do devedor, que é ação de conhecimento incidental à execução, o... No cumprimento de sentença, a incidência da multa instituída pelo art. 475-J do CPC depende do trânsito em julgado da sentença condenatória e da intimação da parte, por seu advogado, diga-se, circunstância... subsidiária das normas que regem o processo de execução de título extrajudicial, naquilo que não contrariar o regramento do cumprimento de sentença, sendo certa a inexistência de óbice relativo à natureza

Referida conduta, nas circunstâncias em que ocorreram, acarretou a condenação do requerido na ação penal mencionada, como comprova a sentença condenatória que passa a fazer parte integrante da presente... Para tanto, foram oferecidos os parâmetros supra indicados, dispensável, de qualquer forma, o processo de conhecimento. 4... Em razão dos graves ferimentos causados, o requerente passou por cirurgia reparadora do fêmur, como também demonstrado nos documentos anexados (documentos 5 e 6), que acarretaram sequelas de natureza funcional

Sanções brandas geram ações futuras, a pena civil é necessária, pois através da positivação de sanções especificas, de certa forma ocorrerá uma intimidação e até mesmo conhecimento da gravidade do ato... A preocupação do legislador com os termos do contrato de arrendamento advém da sua natureza dúplice, já que estão evidentes elementos de direito público e privado, o primeiro é evidenciado pela natureza... Solicita que seja definida por sentença, na esperada condenação do réu, a extensão da obrigação condenatória, o índice de correção monetária e seu termo inicial, os juros moratórios de 1% (Um por cento

É interessante notar que, para adiantamento da tutela de mérito, na ação condenatória em obrigação de fazer ou não fazer, a lei exige menos do que para a mesma providência na ação de conhecimento ‘tout... Ora, a farta prova documental ora juntada bem revela que o procedimento cirúrgico indicado pelo médico responsável não possui natureza estética, mas sim, terapêutica, na medida em que objetiva tratar as... Tribunal de Justiça de São Paulo: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no

O procedimento monitório substitui a ação de conhecimento, se o credor assim desejar. Se, porém, preferir a via normal da ação condenatória, nada o impedirá de usá-la... pagamento de soma em dinheiro, mesmo que decorrente de título executivo sem eficácia, desde que possua prova escrita deste, pois o cheque perde a sua força executiva, mas mantém a sua natureza de título... Ocorreu que, neste ínterim, em decorrência do acúmulo de serviços e mesmo pelo precário conhecimento dos ditames da Lei Comercial por parte do autor, o mesmo perdeu o prazo regular para executar os cheques

É interessante notar que, para adiantamento da tutela de mérito na ação condenatória em obrigação de fazer ou não fazer, a lei exige menos do que a mesma providência na ação de conhecimento tout court... Analisando preliminarmente o dispositivo, percebe-se que este é de natureza aberta, dando azo a atuação do julgador de acordo com os critérios e as necessidades do caso concreto... portadora do RG nº xxxxxx SSP/MA, inscrita no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxx, por sua advogada que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO

É interessante notar que, para adiantamento da tutela de mérito na ação condenatória em obrigação de fazer ou não fazer, a lei exige menos do que a mesma providência na ação de conhecimento tout court... NATUREZA TEMPORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO . 1... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. PENSIONAMENTO DEVIDO À VAROA

Roberto Mac Cracken, data de julgamento: 24/09/2018, data de publicação: 24/09/2018, 22ª Câmara de Direito Privado) Ação Revisional e Condenatória... Como já demostrado, o benefício previdenciário é a única fonte de renda da requerente sendo de natureza alimentar, e que vem sendo totalmente debitada, de forma automática pela requerida, em beneficio... a quitação das prestações do segundo contrato firmado – Limitação total dos descontos a 30% do valor líquido dos vencimentos da autora – Natureza alimentar da verba salarial – Inteligência da Lei nº 10.820

NÃO CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROPORÇÃO... objeto, impedindo a renovação de matérias já decididas ( CPC , art. 473 ). 14.Apurado que o autor sagrara-se vencedor em mais da metade das pretensões formuladas, agregado ao fato de que a pretensão condenatória... correio eletrônico, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, com procuração em anexo, fundamentada no artigo 319 do Código de Processo Civil , propor a presente AÇÃO

Isso porque a pretensão última desse tipo de demanda, partindo-se da premissa de ser a cláusula contratual abusiva ou ilegal, é de natureza condenatória, fundada no ressarcimento de pagamento indevido... Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C CONDENATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA em face de QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO RÉU , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas... Porém, sua pretensão condenatória de repetição do indébito terá que se sujeitar à prescrição das parcelas vencidas no período anterior à data da propositura da ação, conforme o prazo prescricional aplicável