Ação de Indenização por Ilícito Civil em Modelos

para a responsável pelo ilícito civil, de acordo com sua representação econômica... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE CULPA DO ESTADO. ACIDENTE EM VIA PÚBLICA. ART. 37 , § 6º , CF . REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO JÁ CARREADO AOS AUTOS... A jurisprudência deste Tribunal se orienta no sentido de que a União é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação de indenização por acidente de trânsito ocorrido em via federal, ainda que objeto

Consubstanciando, é o entendimento do Supremo Tribunal Federal: “CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO. VÍTIMA FATAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. DANO MORAL DEVIDO AOS FILHOS DO DE CUJUS... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO. ATROPELAMENTO E MORTE DE PEDESTRE POR ÔNIBUS. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OBJETIVA... Ainda, CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATROPELAMENTO E MORTE DE PEDESTRE OCASIONADO POR ÔNIBUS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO

(in Programa de Responsabilidade Civil, 6ª ed., Malheiros, 2005, p. 108). Em casos análogos, a jurisprudência ampara o pleito: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO... É cediço que, em se tratando de ação de indenização, com base na responsabilidade extracontratual objetiva, faz-se necessária a demonstração da conduta comissiva ou omissiva, o dano e o nexo de causalidade... O Código Civil , por sua vez, estabelece a responsabilidade pela prática de atos ilícitos causadores de danos morais nos artigos 186 e 927 , aqui transcritos: “Art. 186 – aquele que por ação ou omissão

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. FLUÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SEGURADORA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. OMISSÕES. ACOLHIMENTO... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INOCORRÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. Ausente quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC... II - DOS FUNDAMENTOS Segundo definição do art. 186 do Código Civil , o ato jurídico é ato lícito quando fundado em direito, enquanto o ato ilícito constitui delito, civil ou criminal e pois, violação da

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CIRURGIÃO. CULPA “IN ELIGENDO” E DO ANESTESISTA RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO DE PROVA SÚMULA Nº 07 DO STJ... fixado a título de indenização reveste-se de pena civil... A medida de sua culpa deve ser avaliada no processo e pode responder sozinha pela ação, pois, em matéria de ato ilícito, a responsabilidade dos co-autores do delito é solidária e o credor pode escolher

Tal conceito deve ser transportado para o âmbito civil. Da mesma forma que no direito penal, constitui ilícito civil o atentado a honra nas três modalidades previstas: calúnia, injúria e difamação... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM VEICULADA COM CUNHO OFENSIVO E CONSTRANGEDOR. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR ADEQUADO... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”... da indenização pela extensão do dano... : AÇÃO INDENIZATÓRIA

AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ACESSÃO. POSSE DE BOA-FÉ. DIREITO À INDENIZAÇÃO RECONHECIDO. DIREITO DE RETENÇÃO. POSSIBILIDADE... No mesmo sentido o direito de retenção sobre o bem, até o pagamento da indenização devida, é medida impositiva, a fim de evitar locupletamento ilícito de uma das partes... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECONHECIDO EM FAVOR DOS RÉUS O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES ERIGIDAS DE BOA-FÉ EM IMÓVEL REINTEGRADO À AUTORA

HUMBER TO PERRI· Data de Julgamento: 15/0411997·Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL • CIRURGIA MAL SUCEDIDA .ERRO MEDICO • DANO MORAL • AÇÃO DE INDENIZAÇÃO .Responsabilidade civil... CIVIL. AÇAO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MEDICO.RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO CIRURGIAO. CULPA "IN ELIGENDO" E DO ANESTESISTA RECONHECIDA PELO ACORDAO RECORRIDO DE PROVA SUMULANº 07 DO STJ... Apelações Cíveis - Ação de Indenização por Danos Morais - Preliminar de Ilegitimidade passiva - Descabimento – Mesmo que o médico causador do suposto ilícito não possua relação empregatícia com o nosocômio

Assim, demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o réu, deve ser indenizado: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CIRURGIA. ERRO MÉDICO. BISTURI ESQUECIDO NO CORPO DO PACIENTE... O indispensável para a indenização não é a prova do dano moral em si, isto é, do aborrecimento, do abalo à pessoa física no seio da sociedade: basta a prova dos fatos ilícitos que sejam por si só aptos... propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ERRO MÉDICO em face de ____________ , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ de n. __________, com endereço à____