Absolvição Insuficiência da Prova em Modelos

Assim, como não há nos autos o meio de prova hábil a demonstrar a materialidade do suposto crime, evidente a insuficiência probatória... do senhor TÍCIO, pois NÃO HÁ nos autos o meio de prova hábil a demonstrar a materialidade dos supostos crimes, EVIDENTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA... QUANTO A INSUFICIÊNCIA DA PROVA DE AUTORIA Caso superada a preliminar, forçoso é reconhecer que a acusação é de todo improcedente, porque a instrução criminal não caracterizou a culpabilidade do Acusado

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ART. 386 , VI , DO CPP . A condenação do réu exige prova robusta da autoria do fato delituoso que lhe é imputado... Diante da insuficiência das provas, não há como imputar ao denunciado a autoria pela prática de tráfico de drogas, de forma que, nos termos do artigo 386 , incisos V e VII do Código de Processo Penal... II - MÉRITO II.I - DA ABSOLVIÇÃO NECESSÁRIA Conforme informações dos autos percebe-se a ausência de qualquer prova que o denunciado tinha a intenção de vender a droga apreendida no local do crime

III – DO PEDIDO Pelo exposto, Espera que o emérito juiz, ante a evidente insuficiência de prova, absolva o requerente, praticando, assim, ato, de perfeita JUSTIÇA. Nesses Termos, Pede Deferimento... Na audiência de prova documental, ou prova técnica, o destino do réu estaria na apreciação dos fatos pela parte contrária... denunciado por crime de _________________, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 386 , inciso VI , do Código de Processo Penal , apresentar suas razões e pedir absolvição

À VISTA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA FUNDADA EM AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DO FATO OU DE SUA AUTORIA, RESTA PATENTE O INTERESSE RECURSAL, NA FORMA DO PRESCRITO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART... Se o juiz não possui provas sólidas para a formação do seu convencimento, podendo indicá-las na fundamentação da sua sentença, o melhor caminho é a absolvição... Conclui-se que, inexistindo provas, cabais e concretas devemos invocar o princípio do “in dubio pro reo” 2.2. DA ABSOLVIÇÃO VINCULADA AO ARTIGO 386 , INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO . Não há prova suficiente nos autos que vincule o réu com as drogas apreendidas. Depoimentos contraditórios e imprecisos... INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Os depoimentos dos policiais devem ser sopesados em conjunto com o restante do acervo probatório... PROVA DUVIDOSA SOBRE OS FATOS DENUNCIADOS. ABSOLVIÇÕES E DESCLASSIFICAÇÃO MANTIDAS

PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DEMONSTRADA, TODAVIA, CONTEXTO DE PROVAS QUE ENSEJA DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA... da fragilidade do conjunto probatório, tendo em vista a ausência de provas judicializadas; c) a ABSOLVIÇÃO em razão do desrespeito ao roteiro normativo previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal... II) DA INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO NA MAJORAÇÃO EM 3/8 DA PENA- DESRESPEITO AO ENUNCIADO Nº 443 DO STJ: A respeitável sentença, durante a terceira fase da dosimetria da pena, majorou a pena base em

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. A palavra da vítima depende de apoio no demais da prova. Reconhecimento policial precário e dúbio. PROVA INCONSISTENTE... INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. A condenação exige certeza quanto à existência do fato e sua autoria pelo réu... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVIMENTO. A CONDENAÇÃO PENAL EXIGE PROVA CERTA, ROBUSTA E INDUVIDOSA DA AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DA CULPABILIDADE DO AGENTE

PRELIMINARMENTE: DA FALTA DE JUSTA CAUSA PENAL E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA No caso dos autos, inexiste materialidade suficiente a sufragar eventual ação penal, na medida em que as provas – se é que assim... Aliás, no presente caso existem dúvidas latentes sobre a real existência de infração penal de ameaça, porquanto sequer houve dolo, bem como que a insuficiência de provas induz necessariamente que se proceda... Vejamos o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE AMEAÇA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO 'IN DUBIO PRO REO' - ABSOLVIÇÃO . - Diante da fragilidade

Haja vista a insuficiência de provas que consubstanciem a condenação pelo crime de roubo, bem como para absolvê-lo do delito de formação de quadrilha e, ex officio, para que seja estendido o benefício... I - QUANDO INEXISTE PROVA SEGURA E CONTUNDENTE EM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO, A ABSOLVIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO IN DÚBIO PRO REO . [...]... ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO. FRAGILIDADE DA PROVA COLIGIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO REO.POSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO. EMENDATIO LIBELLI

Ante o exposto, requer-se a absolvição do recorrente pela insuficiência de provas, conforme o disposto no artigo 386 , VII , do Código de Processo Penal... DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer que: a) Seja o presente recurso conhecido e provido; b) Seja o réu absolvido, ante a insuficiência de prova para condenação, com fulcro no art. 386 , VII , do Código... Subsidiariamente, caso Vossa Excelência não entenda pela absolvição, requer a aplicação da pena base no mínimo legal, tendo em vista a existência de primariedade e bons antecedentes do recorrente