Acesso Às Gravações em Modelos

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  • Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Morais - Cobrança vexatória de dívida perante terceiros.

    Modelos • 12/01/2022 • Adrian Ranier Lopes Abreu

    Ademais, o Decreto Federal nº 6.523 /08 (“Lei do SAC”) assegura ao consumidor o direito de acesso ao conteúdo do histórico de suas demandas e, inclusive, das gravações das chamadas, pelo período mínimo... No presente caso a HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA resta demonstrada diante da maior facilidade em que a demandada tem acesso a todos os protocolos de atendimento que foram realizados, bem como gravações de... DA NECESSIDADE DE JUNTADA DAS GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS – ART. 6º , VIII , DO CDC C/C LEI DO SAC .    8

  • Teses Defensiva 02 - Da Falha Na Gravação Da Audiência De Instrução E Julgamento. Nulidade Absoluta.

    Modelos • 28/10/2022 • Paulo Castro I Advogado Criminalista l Siga o Perfil

    II – A inviabilidade de acesso ao teor dos depoimentos colhidos na audiência de instrução e julgamento de primeiro grau de jurisdição torna inacessível aos julgadores integrantes deste colegiado recursal... Assim, a inviabilização ao acesso aos depoimentos colhidos na audiência de instrução e julgamento, face a ausência da mídia audível, além de cercear o direito das partes, impede aos julgadores integrantes... DA FALHA NA GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NULIDADE ABSOLUTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS MATERIAIS LUCROS CESSANTES C/C NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO

  • Parecer técnico em Pericia de Vídeo realizado pelo perito Ricardo Caires dos Santos

    Modelos • 03/07/2021 • Dr Ricardo Caires dos Santos

    expert conclui que para a garantia de uma avaliação fidedigna, se houveram alterações, edições ou adulterações nas imagens periciadas, em especial, no relógio situado no canto superior direito das gravações... Na mesma esteira, em questão da cadeia de custódia foi quebrada conforme laudo da perícia realizado dia XXXXX-06-2021, não foi possível rastrear as pessoas que tiveram acesso ao local do crime... Por fim, este perito não conseguiu ter acesso aos arquivos originais para garantir o direito do contraditório e o direito da ampla defesa e por fim está claro que a cadeia de custódia da prova dos arquivos

  • Pedido de Vista Aos autos

    Modelos • 27/11/2019 • Bruno Rodrigues de Oliveira

    gravação de depoimentos em formato audiovisual... Em síntese, o acesso ocorre consideradas as peças constantes dos autos, independentemente de prévia indicação do Ministério Público. 3... A Defesa mesmo com poucas informações efetuou um pedido de Revogação da prisão temporária do Acusado a qual até a presente data não se sabe o resultado, pois os advogados não possuem nenhum acesso aos

  • [Modelo] Direito civil e processo civil - Petição inicial de ação de produção antecipada de provas

    Modelos • 10/06/2023 • Érico Olivieri

    Desta forma, se faz necessário a concessão da gratuidade, para que se permita que a Autora alcance o Poder Judiciário e seus direitos, conforme seu direito Constitucional de acesso à justiça. 7... A obtenção de todas as gravações pela Autora, também tem a função de verificar se ficou gravada menção sobre o fato que o veículo havia sido furtado e que se encontrava em um local conhecido, o que não... A obtenção das 3 (três) gravações de ligações feitas pela Autora para o COPOM, da informação se a segunda Requerida entrou em contato comunicando o furto para a Polícia e de cópia de eventual registro

  • Obrigação de Fazer Problemas com telefonia cumulado com danos morais e pedido de tutela antecipada

    Modelos • 09/12/2021 • Perfil Removido

    sentido de determinar a inversão do ônus da prova , tendo em vista os argumentos antes lançados, com apresentação, pela Requerida, dos protocolos de atendimento, com data e hora e suas respectivas gravações... O pagamento dos honorários extrajudiciais como parcela integrante das perdas e danos também é devido pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas, diante da incidência dos princípios do acesso à justiça... ao consumidor, considerado sempre a parte mais vulnerável na relação de consumo, a necessidade de demonstrar fatos, de grande complexidade técnica ou de alto custo econômico, seria um desestímulo ao acesso

  • Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais

    Modelos • 24/03/2023 • Dérick Wessleenn Fernandes

    CONTUDO, NO CASO CONCRETO, HÁ EVIDÊNCIAS (PROVA TESTEMUNHAL E GRAVAÇÃO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS, OUVIDAS EM AUDIÊNCIA E NÃO TRANSCRITAS, NA ÍNTEGRA, NA PEÇA RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO EM... processuais onde se tem num ponto, o consumidor, como figura vulnerável e noutro, o fornecedor, como detentor dos meios de prova que são muitas vezes buscados pelo primeiro, e às quais este não possui acesso

  • Impugnação emprestimo indevido

    Modelos • 17/10/2022 • Jairo do Nascimento Silva

    Não sendo aplicado o instituto, o único princípio que seria violado seria o de acesso à justiça... provas trazidas pela autora, resta provado e impugnado todos os pontos da contestação sendo claro que houve erro do banco, ainda assim, caso considere insuficiente a documentação juntada, requer a gravação... Ressalta-se ainda a impossibilidade de autorização por telefone, onde a gravação de voz funcione como prova do ato, conforme estabelece o Art. 1º, VI, § 7º da IN/INSS/DC 121/2005.De todos os lados há inobservância

  • alegações finais tráfico - prova ilícita - teoria dos frutos da árvore envenenada - acolhimento da tese - Absolvição.

    Modelos • 20/11/2021 • Thiago Viglioni

    Afinal, são ilícitos os elementos obtidos por autoridades estatais que somente tiveram acesso a eles em razão de uma prova originalmente ilícita... Causa estranheza o fato de que um dos policiais militares no momento que efetuava a gravação perguntar: “Tá melhor já, tá melhor, tá mais tranqüilo?”... Na mesma oportunidade, xxxxxxx ao ser perguntado pelo magistrado como explica que o xxxxxxxxx teria confessado numa gravação que essa droga seria sua, tendo dito que: “Eu acho que é a pura mentira, eu

  • Termo de responsabilidade de acessos as câmeras do condomínio em tempo real

    Modelos • 06/02/2024 • Pâmela Gontijo

    SÓ ALEGRIA, acima identificado, utiliza sistema de monitoramento interno com filmagem e gravação de imagens através de câmeras, nas dependências edilícias. 1.2... DECLARO que terei acesso as imagens das câmeras somente em tempo real com a finalidade exclusiva de resguardar a segurança condominial de forma participativa. 1.4... O presente termo diz respeito a utilização do sistema de monitoramento interno com filmagem e gravação de imagens através de câmeras nas dependências do CONDOMÍNIO DO ED