Agente Usuário da Droga em Modelos

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  • Modelo Alegações finais tráfico de drogas e associação para o tráfico

    Modelos • 11/07/2021 • Caterine Rosa

    No caso, tem-se como certo apenas que o réu é usuário e com ele foram apreendidas 10 “buchas” de cocaína... demais elementos de prova para a configuração do crime do art. 33 da Lei de Drogas , devendo ter prova segura do ilícito praticado pelo agente... No caso, tem-se como certo apenas que o réu é usuário e com ele foram apreendidas 10 “buchas” de cocaína

  • Defesa Prévia - Tráfico de Drogas (Lei 11.343/2006)

    Modelos • 16/07/2019 • Rafael Mastronardi

    A Lei 11.343 /2006 inaugurou um novo modelo de tratamento jurídico aos usuários de drogas... Percebe-se que a referida lei busca a não estigmatização do usuário de drogas, visando, pelo contrário, à sua reinserção social... Porém, tem sido referencial para a jurisprudência brasileira a quantidade de droga apreendida, os antecedentes criminais do agente, quando voltados ao tráfico, bem como a busca do caráter de mercancia

  • Alegações Finais Tráfico de Drogas - Desclassificação Usuária

    Modelos • 25/10/2022 • Marcela Bragaia

    de forma diferenciada o traficante do usuário... Ocorre que, o artigo 33 destina-se ao crime de tráfico de drogas ilícitas, ou seja, comercialização para terceiros, já o artigo 28 destina-se aos usuários de consumo das drogas ilícitas, buscando tipificar... Alegação de que a droga era destinada para consumo próprio. Prova testemunhal confirmatória da condição de usuário. Desclassificação para a figura do artigo 28 da Lei nº 11.343 /06

  • Defesa Preliminar (tráfico de drogas)

    Modelos • 03/12/2018 • Rodrigo Lino Advocacia Especializada

    PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. DESCLASSIFICAÇÃO. USUÁRIO. POSSIBILIDADE... Depois se comprovou ex abundantia sua qualidade de usuário... E tendo o réu alegado que é usuário de drogas, autorizada está a desclassificação para a conduta do art. 28 da Lei n. 11.343 /06, em atenção ao princípio constitucional “in dubio pro reo”. 2

  • Resposta a Acusação com Pedido de Desclassificação de Tráfico para uso Próprio c/c Pedido de Transação Penal

    Modelos • 25/04/2022 • Lucas Melo

    ser meramente um usuário e não um traficante de drogas... um tipo penal misto alternativo, as condutas previstas no referido dispositivo legal devem ter por escopo o tráfico de drogas, cabendo destacar que, se a droga for para o consumo pessoal do agente, restará... O DENUNCIADO É MERO USUÁRIO, NÃO PODENDO RESPONDER CRIMINALMENTE POR TRÁFICO, POIS, A QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA CONSIGO É POUCO E ERA PARA USO PRÓPRIO

  • [Modelo] Alegações finais - tráfico - art. 33 da Lei nº 11.434/2006

    Modelos • 06/09/2022 • Lucas Mamoru Rinaldi

    Fatores associados à fissura em usuários de crack: revisão sistemática. Revista Eletrônica Saúde Mental, Álcool e Drogas (Ed... Fissura por crack: comportamentos e estratégias de controle de usuários e ex-usuários... Da oitiva dos depoimentos dos agentes policiais não é possível identificar qual a conduta do réu que fez com que tivessem “fundadas suspeitas” de que estaria com drogas e, pior, realizando o comércio espúrio

  • Defesa Prévia - crime de tráfico ilícito de entorpecente

    Modelos • 06/03/2022 • Elias Nascimento

    Lado outro, a perícia técnica conduzida pelo próprio agente que participou da investigação, com a devida venia , jaz eivada de parcialidade, na medida em que o agente policial, quando exarou sua conclusão... Nesse liame, no mesmo víeis do estado, a ré também é vítima das drogas, à qual é cediço, é malévola não só ao usuário, mais a toda a sociedade, pois basta acompanhar as mídias, escrita, televisionada e... ré, este falacioso comércio de drogas

  • Defesa Prévia - art. 28 da lei 11.343/06.

    Modelos • 28/07/2021 • Jeferson Rufino

    Sendo assim, o legislador ao tipificar a posse de drogas para consumo próprio criou uma distinção entre usuários de drogas ilícitas e os usuários de drogas lícitas sem qualquer justificação ou amparo na... reinserção social de usuários e dependentes e, por fim, reprimir a produção e tráfico ilícito de drogas... A ofensa ao princípio da igualdade estaria configurada no instante em que se estabelece uma diferença de tratamento penal (drogas ilícitas) e não-penal (drogas lícitas) para usuários de diferentes substâncias

  • Razões de Apelação Criminal - Teses de nulidade e de mérito.

    Modelos • 18/01/2023 • Eduilson Borges de Lima Júnior

    Apesar da quantidade de substância encontrada, urge destacar que o réu é usuário de drogas e não foram encontrados quaisquer apetrechos condizentes com a prática do crime de tráfico de drogas... ABSOLVIÇÃO DO AGENTE. RECURSO PROVIDO. 1... Os agentes estatais devem demonstrar que havia elementos mínimos a caracterizar fundadas razões (justa causa) para a medida. 6

  • Modelo de Alegações finais - tráfico de drogas.

    Modelos • 16/01/2023 • Onelio Tiago Pereira

    Dogmaticamente, manter em depósito, significa, segundo o ilustre promotor de justiça, Cleber Masson : Ter em depósito : significa manter em estoque a droga pertencente ao próprio agente – daí o caráter... ANTERIORMENTE OS PMS LAVRARAM UM TCO , segundo o qual havia informações de usuários no local. Com todas as vênias, nenhum usuário foi identificado nos autos... DISSE QUE PRESENCIOU A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS SUSPEITAS DE SEREM USUÁRIOS . Dada a palavra à defesa: DISSE QUE HOUVE CAMPANA NO LOCAL DOS FATOS