Agravo Regimental Remessa de Ofício em Modelos

Raulino Jacó Brüning; Julg. 23/02/2016; DJSC 02/03/2016; Pág. 211) DOS PEDIDOS e REQUERIMENTOS Posto isso, o presente Agravo Regimental merece ser conhecido e provido , principalmente quando foram comprovados... Inexistente qualquer dos requisitos expressos no art. 458 , impõe-se a anulação da sentença ex oficio. 2... SENTENÇA ANULADA EX OFICIO. 1. São requisitos essenciais da sentença o relatório, a fundamentação e o dispositivo

que seja concedida a tutela recursal, máxime em decorrência das nefastas consequências financeiras que a constrição está ocasionando à Agravante. 3 – PEDIDOS E REQUERIMENTOS Posto isso, o presente Agravo Regimental... Inexistente qualquer dos requisitos expressos no art. 458 , impõe-se a anulação da sentença ex oficio. 2... SENTENÇA ANULADA EX OFICIO. 1. São requisitos essenciais da sentença o relatório, a fundamentação e o dispositivo

Recebimento do agravo regimental como o recurso de agravo previsto no art. 557 , § 1º , do CPC [CPC/2015, art. 1.021, § 2º], por não ser outro o cabível na espécie e restar respeitado o pressuposto de... Além disso, como sustentado, referido instituto é acolhido em razão de uma interpretação sistemática das normas que tratam do tema. 3 – PEDIDOS E REQUERIMENTOS Posto isso, o presente Agravo Regimental... Súmula nº 42/tjpe (são fungíveis os agravos regimental e legal). Mérito

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO... Assim, não havendo prova em contrário da alegada hipossuficiência o comando do art. 99 do CPC , é de que de ofício será deferida a assistência judiciária... Portanto, pugna pelo recebimento do Recurso Especial, requerendo por fim, a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Termos em que, Pede deferimento

Agravo regimental do Ministério Público Federal desprovido”. Pelo exposto, requer a V.Exa., que seja julgado PROCEDENTE o AGRAVO EM EXECUÇÃO , para permitir ao agravante à concessão de indulto... Nesse sentido, AgRg no HC nº 537.982-DF, julgado pela Quinta Turma do STJ, Relator Ministro Jorge Mussi, julgado em 05/05/2020: “ AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INDULTO... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO . AGRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPROVIDO. 1

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA... Agravo regimental conhecido e desprovido. Decisão mantida. ( TJGO - AC XXXXX-11.2007.8.09.0051; Goiânia; Quinta Câmara Cível; Rel. Des... Cláudio Barreto Dutra; Julg. 19/03/2015; DJSC 30/03/2015; Pág. 234) AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS

Agravo regimental não provido... Agravo regimental não provido. VOTO O EXMO. SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator): O presente agravo regimental não merece lograr êxito... Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp XXXXX⁄PR, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17⁄09⁄2013, DJe 24⁄09⁄2013)

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. INCABÍVEL. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1... Agravo regimental desprovido... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. HABEASCORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO. 1... Agravo regimental desprovido

“Agravo regimental a que se nega provimento porquanto não ratificado o recurso extraordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração”... “Agravo regimental desprovido. 2. Embargos de declaração interpostos antes da publicação da decisão. 3. Prazo recursal que só começa a fluir após a publicação, no órgão oficial. 4... termos, oferecidas as razões anexas, requer seja recebido o recurso e, uma vez processado na forma da lei, com a devida intimação da parte contrária para contrarrazões, determine Vossa Excelência a remessa